Prefeitura de Goiânia apoia mulheres contra assédio durante o Carnaval

A campanha “NÃO é NÃO! Assédio é crime!” busca conscientizar a população no combate à violência contra as mulheres

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), promove a campanha “NÃO é NÃO! Assédio é crime!” durante o Carnaval. A ação ocorre no Encontro de Blocos, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), na Antiga Estação Ferroviária, Centro da Capital.

A campanha busca orientar as pessoas sobre a Lei Nº 13.718/18, que tipifica a importunação sexual às mulheres e alerta sobre os canais de denúncia. Serão distribuídos três mil bottons com a frase da campanha, além da blitz educativa.

A legislação define como crime de importunação sexual o ato de “praticar contra alguém, e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. Qualquer toque ou beijo sem consentimento pode ser enquadrado como importunação sexual e a punição prevista dura entre um e 5 anos de prisão.

A mulher que for vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência deve procurar um policial ou a segurança para relatar o caso e pedir ajuda. Também é possível ligar para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou na Central de Atendimento à Mulher.

A campanha busca fortalecer os direitos das mulheres e conscientizar a população sobre a importância de respeitar o não o sexo feminino. Segundo a titular da Pasta, Tatiana Lemos, “infelizmente, neste período de folia, os casos de assédio aumentam. A partir do momento em que a mulher diz ‘não’, e o seu direito é violado, é configurado como importunação sexual”. A ação visa prevenir e combater esse tipo de violência durante o Carnaval.