Prazo final para pagamento de parcelas de ICMS, IPVA e ITCD se aproxima

Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até segunda-feira (26/8) para efetuar o pagamento das parcelas com vencimento nessa data. O total de débitos soma R$ 58,92 milhões, abrangendo 31,5 mil prestações.

É crucial lembrar que o não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, resultará no cancelamento do acordo de negociação.

Atualmente, a Secretaria da Economia possui uma carteira de créditos de 791,9 mil parcelas, totalizando R$ 3,08 bilhões a receber. De acordo com a Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), 25 mil contribuintes estão inadimplentes com tributos estaduais.

Como Emitir o Documento de Arrecadação

Para emitir o Documento de Arrecadação (DARE), os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Economia, clicar em “Pagar ou Parcelar Tributos/Parcelamento/Emitir Parcela”, ou utilizar o link direto (https://sistemas.sefaz.go.gov.br/snc/publico/consulta-parcelamento/form). Também é possível gerar o boleto através do aplicativo EON – Economia Online.

Programa “Negocie Já”

O programa “Negocie Já” foi estendido até 27 de outubro, oferecendo mais uma chance para os contribuintes regularizarem suas dívidas com descontos de até 99% em juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e ITCD. Até agora, 26 mil contribuintes aderiram ao programa de regularização fiscal.

“O vencimento deste mês refere-se à quinta parcela de ICMS, IPVA e ITCD para quem aderiu ao ‘Negocie Já’ em abril, e à quarta parcela para aqueles que se inscreveram em maio,” informou Fabiano Gomes de Paula, auditor fiscal e superintendente de Recuperação de Crédito (SRC).

Desde seu lançamento há cinco meses, o “Negocie Já” possibilitou à Secretaria da Economia renegociar R$ 3,3 bilhões em dívidas com mais de 132 mil contribuintes. Desse valor, R$ 992 milhões foram quitados à vista.