Posse de novo deputado e aprovação de 10 matérias marcam sessão

Na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 29, o Plenário aprovou dez proposições, contemplando quatro matérias oriundas do Executivo estadual, cinco iniciativas de deputados e um projeto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Foram seis proposituras em segunda votação, duas, em primeira fase, e dois decretos de indicações do Governo ao Conselho Estadual de Educação (CEE), apreciados em votação única.

Os trabalhos iniciais da sessão foram comandados pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), e finalizados pelo primeiro vice-presidente, Henrique Arantes (MDB). A sessão também foi marcada pela posse do deputado Max Menezes (MDB), que assume o mandato no lugar de Humberto Aidar (MDB), recém-conduzido ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). 

No seu discurso de posse, Max Menezes agradeceu ao pai, Ademir Menezes, que já foi deputado e vice-governador de Goiás, e disse que, independentemente de bandeiras partidárias, assume o mandato com um sentimento de justiça. “Não tive a oportunidade de estar aqui desde o início do mandato, mas nos próximos dez meses vou trabalhar pelo povo de Goiás, especialmente o de Aparecida de Goiânia”, disse.

Menezes agradeceu ao antecessor, Humberto Aidar, que em razão da renúncia, assegurou a sua posse. “Eu não esperava ocupar essa cadeira, mas Deus agiu sobre o Humberto, que virou conselheiro”. O parlamentar recém-empossado disse, ainda, que apesar do curto período que terá como deputado, cumprirá com os seus compromissos. “Meu sentimento é de gratidão, de respeito. Não tenho dúvidas de que vou cumprir o meu papel. Em dez meses, nós vamos correr um pouco mais para cumprir com os nossos compromissos”, concluiu.

Matérias aprovadas na Ordem do Dia

Segunda fase de votação

Os projetos do Governo e os de parlamentares aprovados, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira, seguem, agora, para a apreciação do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que poderá sancioná-los ou vetá-los. Apenas a matéria assinada pela Mesa Diretora da Alego será promulgada.

Uma das matérias da Governadoria aprovadas é a de nº 1228/22, que versa sobre uma alteração na Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021. De acordo com a justificativa do texto, a medida serve para compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com os atos normativos que regem o limite de despesas primárias. A proposição decorre de solicitação feita pela Secretaria de Estado da Economia. 

O outro projeto do Governo que recebeu o aval do Plenário foi o de n° 1170/22. Ao alterar legislações anteriores, a matéria busca modificar a estrutura organizacional do Gabinete Particular do Governador, integrante da Governadoria, bem como da Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi). Conforme justificativa, o objetivo é promover maior eficiência e eficácia aos serviços prestados.

Oriundo da Mesa Diretora da Alego, o projeto de lei nº 1300/22 reestrutura a carreira da Procuradoria-Geral da Casa. De acordo com a proposição, o objetivo é adequar a carreira da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa às carreiras jurídicas correlatas do serviço público estadual, tendo, sobretudo, como referência a reestruturação da carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), promovida pela Lei Complementar nº 123, de 2016.

A Procuradoria-Geral da Alego é permanente e incumbida do exercício da defesa e representação judicial e do assessoramento técnico-jurídico dos deputados estaduais e da Alego no desempenho de suas importantes competências constitucionais, além do assessoramento no controle externo, da consultoria jurídica.

De autoria dos deputados Amauri Ribeiro (Patriota) e Helio de Sousa (PSDB), foi aprovado, em votação definitiva, a matéria de n° 1301/22, que busca solucionar o impasse relacionado à punição de produtores rurais goianos em razão do transporte de gado, inclusive entre estabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte, desacompanhado da nota fiscal. Os autores buscam a suspensão das multas de Guia de Transporte Animal (GTA), cobradas nos anos de 2014 a 2017.

O Plenário também deu aval  definitivo à proposição de n° 7585/19, do deputado Julio Pina (PRTB), que propõe um curso de preparação para aposentadoria no estado de Goiás, em parceria com a Previdência Social e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Destinado a pessoas que estejam próximas da aposentadoria, o programa pretende criar uma cultura previdenciária em todo o estado, de forma que os trabalhadores conheçam seus direitos e deveres em relação à Previdência Social. 

Se sancionado pelo Executivo, o curso de 32 horas será pré-requisito para quem está em processo de aposentadoria, será dividido em quatro módulos, que abordarão as regras da aposentadoria e tratarão do planejamento financeiro, dos aspectos psicossociais e do projeto de vida para a aposentadoria. 

Também obteve o segundo sinal verde dos deputados a propositura de  nº 5010/21, do deputado Antônio Gomide (PT), que declara de utilidade pública o Grupo Mãos Fraternas, com sede no município de Professor Jamil. 

Primeira fase de votação

Dentre as matérias que receberam o primeiro aval do Plenário está a de nº 2847/19, que visa disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar em Goiás. De acordo com a matéria, o transporte escolar de Goiás será regido pelas normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resoluções do Contran, por essa lei e normativas do Detran-GO. A matéria foi apensada ao projeto de lei nº 1119/22, assinado por Thiago Albernaz (Solidariedade), que também normatiza o período de vida útil de veículos utilizados no transporte escolar no Estado de Goiás.

Também em primeira fase, foi aprovado o projeto de lei nº 4470/21, do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), que altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017. A matéria estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

Votação única

As duas matérias de votação única apreciadas pelo Plenário dizem respeito a indicações do Governo ao Conselho Estadual de Educação (CEE). O processo nº 0026/22 visa reconduzir  Jorge de Jesus Bernardo para mandato de quatro anos na composição do conselho. Com 23 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, a indicação foi aprovada.  

Jorge preside o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg) e a Associação das Mantenedoras do Ensino Superior de Goiás (Amesg). Ele é graduado em Administração e Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Administrativas Paulo Eiró (Fapei) e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (USP). 

Ele também é diretor financeiro da Federação de Educação do Centro-Oeste e Norte (Fecon), diretor da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino Particular (Confenen), conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Goiás, professor titular nos cursos de especialização em gestão do Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera) e Centro Universitário Alves de Farias (UniAlfa). 

Já a matéria de nº 7677/21, da Governadoria, indica o nome de Edson Arantes Júnior para exercer, por mais quatro anos, o mandato de titular no Conselho Estadual de Educação. O decreto recebeu 23 votos a favor e o voto contrário do deputado Delegado Humberto Teófilo.

Pesquisador, o indicado possui Licenciatura e Bacharelado em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG), além de ser mestre e doutor em História pela mesma instituição. Edson é professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e tem vasta experiência no campo da educação. 

Sessão especial

Uma sessão especial para a entrega da Comenda Berenice Artiaga, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, será realizada, nesta quarta-feira, 30, às 15 horas, no plenário do Palácio Maguito Vilela. Próxima sessão ordinária é nesta quinta-feira, 31, em horário regimental.

Berenice Artiaga foi a primeira deputada estadual goiana foi eleita pelo PSD, para mandato de 1951 a 1955. Ela foi incluída na chapa do PSD, após o assassinato do seu esposo, então candidato à reeleição. Foi reeleita e cumpriu o segundo mandato na legislatura seguinte, entre 1955 e 1959. Esteve ainda na composição da Mesa Diretora, sendo primeira secretária, de 1956 a 1957 e quarta secretária, em 1958 e 1959.

Berenice faleceu no dia 8 de maio de 2012, aos 96 anos. Seu pioneirismo no Legislativo levou outra parlamentar, Dária Alves, a propor, em 1998, a comenda Berenice Artiaga. Uma homenagem feita todos os anos a mulheres de destaque na sociedade.