Search
Close this search box.
Search
Close this search box.

Política

Por já existir portaria nesse sentido, Governadoria veta projeto que dá prioridade a matrículas de irmãos na mesma escola

Publicado

em

Tramita na Assembleia Legislativa, o processo n°10165/22, que veta integralmente o autógrafo de lei complementar n° 6, de 20 de abril de 2022, relativo ao projeto de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). A proposta altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, que trata sobre a matrícula de irmãos na mesma unidade de ensino.

O projeto pleiteava que irmãos tivessem o direito de estudar na mesma escola, porém, de acordo com o veto da Governadoria, já existe uma portaria da Secretaria Estadual de Educação, que prevê a prioridade de matrícula na mesma unidade escolar para os alunos que informarem, na solicitação de matrícula, ter o mesmo pai, mãe ou responsável, desde que haja, na mesma escola, a modalidade pleiteada pelos estudantes.

De acordo com a justificativa, a proposta parlamentar é “idêntica” à da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), quanto às exigências de frequência mínima para a aprovação de alunos, ou seja, o controle de frequência fica a cargo da escola, exigindo frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.

Publicidade
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar

Deixe um Comentário

CIDADES

PLANTÃO POLICIAL

POLÍTICA

ECONOMIA

MAIS LIDAS DA SEMANA