Política de redução do consumo de plásticos é aprovado em definitivo

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, agora, na sessão ordinária híbrida, dessa terça-feira, 19, o projeto de lei nº 3726/19, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que institui a Política de Incentivos à Redução do Consumo de Materiais Plásticos em Goiás. O objetivo do projeto é prevenir e mitigar o impacto que esses produtos geram ao meio ambiente e à saúde humana.

A matéria prevê, ainda, o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, bem como o incentivo à indústria da reciclagem. A ideia é fomentar o uso de matérias primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados. Outro ponto abordado no texto, estabelece prioridade nas aquisições e contratações governamentais para produtos reciclados assim como bens, serviços e obras que tenham padrões ambientalmente sustentáveis.

A Política de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos terá como instrumento: a coleta seletiva, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis; o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado; a pesquisa científica, tecnológica e educação.

Caberá, segundo a proposta, ao Poder Executivo definir os órgãos públicos que assumirão a coordenação, planejamento, implementação e monitoramento dessa política. O documento também diz que, para o efetivo cumprimento da iniciativa parlamentar, o governo do estado poderá realizar convênios e parcerias com universidades públicas ou particulares.

Em justificativa, o parlamentar lembra que no ano de 2018 a poluição plástica foi o tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Mundial do Meio Ambiente. “Embora tenhamos que reconhecer a importância do plástico para o desenvolvimento da sociedade moderna, a relação do benefício gerado com o custo ambiental associado é gritante. Muitos desses produtos, destaca-se, são usados uma única vez, como é o caso de hastes de algodão, canudos e talheres”, argumenta.

Prado ressalta também que atualmente os oceanos têm sido o cenário que “melhor retrata o dano ambiental provocado pelo consumo exacerbado de plásticos”. “Estima-se que 80% de todo o lixo nos oceanos é composto por plásticos, razão pela qual a ONU defende que os governos devam trabalhar em políticas de redução da utilização de plásticos.”  

A matéria segue agora para o Executivo goiano onde aguardará a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).