Policarpo diz que Comurg recebeu R$ 8 mi da prefeitura por obras e serviços não realizados

Para Romário, a situação “caracteriza crime de improbidade administrativa”

Em  sessão realizada ontem  (8), o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), denunciou que identificou pagamento da prefeitura à Comurg, da ordem de R$ 8 milhões, por obras e serviços não realizados, previstos em um contrato entre a Companhia de Urbanização e a Secretaria de Relações Institucionais, firmado em 2021. 

“Não existe adiantamento de pagamento em serviços públicos. A regra inclusive do contrato com a própria SRI é muito clara, você faz o contrato e a empresa, no caso a Comurg, inicia a execução das obras. Existe a medição feita por um fiscal da SRI nessas obras, posterior a isso  a emissão da  nota fiscal.  A prefeitura inverteu totalmente esse critério,  ela faz o pagamento de forma antecipada à  Secretaria de quase 8 milhões,  quase 70% do valor contratado é antecipado. Muitas  dessas obras inclusive, até hoje ainda não estão prontas”, disse o presidente.    

Segundo Policarpo, as obras e serviços estavam previstos em emendas impositivas, aprovadas em 2020. As emendas impositivas são a parte do orçamento municipal, em que os vereadores apontam a aplicação dos recursos. Para Romário, a situação “caracteriza crime de improbidade administrativa”.

O presidente explicou ainda que contrato semelhante, para a execução de emendas aprovadas em 2022, também foi firmado entre prefeitura e Comurg. Contou que pediu um levantamento dos projetos ao Paço e que uma equipe de seu gabinete está percorrendo os locais para verificar se as obras e serviços estão sendo executados.

Policarpo disse que vai apresentar toda a documentação sobre os dois contratos aos vereadores e à imprensa e que há também suspeita de que os trabalhos, quando executados, não seguem os projetos.