Plenário dá aval a projeto que cria novas câmaras julgadoras no Tribunal de Justiça

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 9266/21, encaminhado pelo desembargador Carlos Alberto França, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A matéria tem o objetivo de alterar a Organização Judiciária do Estado de Goiás.

No placar eletrônico foram registrados 24 votos a favor e três votos contrários, esses que foram dados pelos parlamentares Alysson Lima (Solidariedade), Major Araújo (sem partido) e Delegado Humberto Teófilo (sem partido). A votação foi durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 15.

A matéria prevê a criação e instalação de duas novas câmaras julgadoras no Tribunal de Justiça, sendo uma Câmara Criminal e uma Câmara Cível, com os respectivos dez cargos de desembargadores, bem como as assessorias de gabinetes e das secretarias das novas câmaras.

O projeto segue, agora, para mais uma votação do Plenário. Se for aprovado nessa segunda e definitiva fase, a propositura estará apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).