Plenário aprovou 14 projetos na sessão desta 4ª-feira. Dentre eles, o que modifica a estrutura organizacional da Goinfra

A aprovação de duas proposituras que promovem alterações na estrutura organizacional de órgãos do Poder Executivo marcou a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 20. O Plenário apreciou 14 projetos de lei, sendo três da Governadoria e 11 de iniciativa dos parlamentares da Casa de Leis. Os trabalhos da tarde foram comandados pelo presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira (PSB). 

Encaminhado pelo Governo estadual e protocolado com o nº 7750/21, o projeto que altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, sobre a organização administrativa do Poder Executivo, recebeu o aval do Plenário em primeira votação. A proposta, acolhida por 20 votos favoráveis e uma abstenção, objetiva, especificamente, modificar a estrutura organizacional da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Caso seja aprovada em segunda votação pelo Plenário da Alego e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a iniciativa criará, com os respectivos cargos de provimentos em comissão, a Assessoria de Assuntos Ambientais, unidade da estrutura básica, vinculada ao Gabinete do Presidente da Goinfra; e, também, a Gerência de Melhoramentos Rodoviários e Urbanos, unidade da estrutura complementar, vinculada à Diretoria de Manutenção.

Outro projeto a receber o aval dos deputados, em primeira fase de discussão e votação, foi o de nº 7674/21, que também altera a Lei nº 20.491 de 2019. A alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo consiste em inserir o Conselho Estadual de Irrigação entre as unidades que compõem a estrutura básica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A propositura assinada pelo governador Ronaldo Caiado recebeu 20 votos a 0, com uma abstenção sendo computada.  

Permuta de imóveis

Durante a Ordem do Dia, obteve o aval do Plenário, em segunda votação, o projeto de lei nº 7675/21, da Governadoria, cujo objetivo é autorizar a permuta de imóveis no município de Ceres.

A matéria estabelece a permuta entre dois imóveis particulares, com as metragens de 553M² e 617,33 m², avaliados, respectivamente, em R$ 66.918,53 e R$ 108.038,92, por um terreno de propriedade do Estado com 750 m², avaliado em R$ 181.170,00. Os valores foram estabelecidos segundo laudos da Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis (Gevai), da Superintendência Central de Patrimônio e da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

O Estado receberá os imóveis livres de qualquer ônus judicial ou extrajudicial e a diferença de R$ 6.212,55, em favor do Estado, será quitada pelo particular, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), antes da lavratura da escritura pública. 

Teletrabalho

Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário aprovou, em primeira fase, a matéria de n 3482/20, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A proposição visa autorizar o Poder Executivo estadual a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou de informática aos servidores públicos da Educação Básica para o exercício do Regime Especial de Teletrabalho na rede estadual pública de ensino.

A proposta sugere que o “Poder Executivo estadual deverá conceder, ainda, auxílio especial mensal aos profissionais da educação básica para custear os gastos relativos com a contratação de serviços de internet banda larga ou pacote de dados, além das despesas com energia elétrica para possibilitar o exercício do regime especial de teletrabalho a ser instituído.”

De acordo com o texto do projeto, consideram-se como equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou de informática: computador (desktop), notebook, tablet, impressora, scanner, telefone móvel celular (smartphone), televisão e outros necessários para a execução do regime especial de teletrabalho.

Antônio Gomide afirma, na proposição, que os servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação, em sua grande maioria, não possuem as condições necessárias para o exercício do regime especial de teletrabalho, “na medida em que, são os trabalhadores que possuem uma das piores remunerações do funcionalismo público estadual”.

Cidadania goiana

Durante a sessão plenária desaa tarde foram apreciados, ainda, dois projetos de lei que contemplam personalidades com a cidadania goiana. Foi aprovado, em primeira fase, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário, a mateéria de nº 7921/21, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) e outros, que concede Título de Cidadania Goiana a Leonardo Euler de Moraes.

O homenageado é servidor de carreira da Anatel. Formado em Ciências Econômicas com mestrado em Economia e doutorando pela Universidade de Brasília, é filho de Euler de Moraes, ex-deputado federal goiano. Leonardo nasceu em 1982 em Lancaster, na Inglaterra, e morou em Goiânia entre 1991 e 1999, onde estudou e jogou nas categorias de base do Goiás Esporte Clube. A matéria agora vai à segunda votação.

Também foi acolhida, em primeira votação, a matéria de nº 5464/21, de autoria do presidente Lissauer Vieira, que concede Título de Cidadania Goiana ao delegado Elvis Aparecido Secco. Houve 21 votos a favor e nenhum contrário.

Elvis é delegado da Polícia Federal, coordenador-geral Nacional de Polícia de Repressão a Drogas, Armas e Facções Criminosas, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado. Foi responsável por diversas operações contra o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Consta, ainda, experiência internacional por quatro meses como oficial de Ligação na fronteira entre os Estados Unidos e o México, atuando como representante da Polícia Federal no Fusion Center de El Paso, no Texas.

Utilidade pública

Processo nº 4093/21 – Deputado Karlos Cabral (PDT) – Declara de utilidade pública a União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE-GO), com sede em Goiânia. Projeto de lei aprovado, em primeira fase, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Processo nº 978/20 apensado ao de nº 1331/20 – Deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) – Declara de utilidade pública o Abrigo São Vicente de Paulo, com sede no município de Niquelândia. Projeto de lei aprovado, em segunda votação, por 21 votos a 0.

Processo nº 2923/20 – Deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) – Declara de utilidade pública a Associação Emanuel, com sede no município de Caldas Novas. Projeto de aprovado, em primeira fase, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Processo nº 5485/21 – Deputado Rafael Gouveia (Progressistas) – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente das Assembleias de Deus (Abade), com sede no município de Nova Glória. Projeto de lei aprovado, em segunda votação, por unanimidade, com 22 votos computados no placar eletrônico.

Processo nº 5763/21 – Deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido) – Declara de utilidade pública a Associação Equoterapia Goiabeira, situada no município de Inhumas. Projeto de lei aprovado, em primeira votação, por 21 votos a 0.

Processo nº 5458/21 – Deputada Lêda Borges (PSDB) – Declara de utilidade pública a Associação Casa de Jacó – Lar do Idoso, com sede no município de Valparaíso de Goiás. Projeto de lei aprovado, em segunda fase, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Processo nº 5882/21– Deputado Chico KGL (DEM) – Declara de utilidade pública a Associação Catalana de Equoterapia Ascate, localizada no município de Catalão. Projeto de lei aprovado, em segunda votação, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Processo nº 4178/20 – Deputado Coronel Adailton (Progressistas) – Declara de utilidade pública a Associação dos Rotarianos de Trindade – Movimento Assistencial Trindadense. Projeto de lei acolhido, em segunda fase, com 23 votos favoráveis e nenhum contrário.