Plenário aprova regras para o transporte de animais por pet shops

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 21, durante a votação da Ordem do Dia, quatro projetos de lei, todos de autoria de parlamentares, sendo um em primeira fase de discussão e votação, e os outros três em fase definitiva de apreciação.

Dentre os processos aprovados em votação definitiva, está o projeto de lei n° 1486/20, de iniciativa do deputado Cairo Salim (Pros), que pretende regulamentar o atendimento e o transporte de animais domésticos por pet shops e clínicas veterinárias. 

Conforme explica o projeto, caso aprovada a matéria, os estabelecimentos que oferecem serviços de banho, tosa, consultas, estética animal e transporte ficarão obrigados a:

I – permitir que o tutor do animal acompanhe os procedimentos, com exceção de casos cirúrgicos;

II – garantir o bem-estar do animal durante o transporte, que deve ser feito em veículo identificado;

III –  possuir acomodações adequadas para o bem-estar animal;

IV –  disponibilizar, em placas fixadas nos veículos, os números telefônicos dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e recebimento de denúncias relacionadas a esse tipo de serviço.

Para além dessas obrigações, o texto também aponta que o profissional que realiza o procedimento no animal deverá ser identificado e, ainda, que os estabelecimentos “ficam obrigados a manter um registro atualizado dos profissionais que realizem quaisquer procedimentos com os animais”, sugere o projeto. A matéria recebeu 21 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária e segue para apreciação do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Outros projetos

Ainda na tarde dessa terça-feira, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 5704/20, de autoria do deputado Henrique Cesar (PSC), que declara de utilidade pública a Associação de Catalão Contra o Câncer (ACCC), com sede naquele município. A matéria teve 22 votos a favor e nenhum contrário. 

Em seguida, por 23 a 0, também foi aprovado o projeto de lei nº 6774/21, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que concede Título de Cidadania Goiana a Robson Braga de Andrade. Segundo o autor da iniciativa, Robson Braga é natural de São João Del Rey (MG) e prestou relevantes serviços a Goiás, em especial na qualidade de presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Virmondes Cruvinel destaca, ainda, o currículo do homenageado, que considera “insofismável e de grande relevância, outrossim de um histórico de vida pautado na melhoria do setor empresarial”. Em atendimento ao inciso I, do § 3º do art. 1º da Resolução nº 188, de 20 de agosto de 1971, que estabelece condições para apresentação de projeto de lei que concede Título Honorífico de Cidadania Goiana, Virmondes anexa o currículo de Robson Braga à sua proposição, que vai assinada por mais 20 deputados.

“Robson Braga de Andrade é por demais merecedor da pretensa honraria. Ademais disso, por ser uma justa homenagem a esse importante cidadão que na dedicação emprestada não mediu esforços para contribuir para o avanço da sociedade goiana e no desenvolvimento do estado, é que pretendemos a presente concessão de honraria, a qual segue devidamente assinada pelos demais pares subscritores”, conclui Virmondes.

Por fim, o Plenário aprovou, em segunda votação, a proposta nº 2921/20, de autoria do deputado Tião Caroço (DEM), que concede Título de Cidadão Goiano ao economista gaúcho Sérgio Rodolfo Welker. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 25 votos favoráveis. 

Conforme o projeto, Sergio Rodolfo Welker nasceu no dia 14 de abril de 1960 no Rio Grande do Sul, e é filho de Cacildo Welker e Izelia Brigida Welker. Ele reside na cidade de Formosa há 30 anos e é formado em contabilidade e economia, com pós-graduação em economia internacional. Trabalhou 15 anos em bancos, e há 26 anos atua como empresário. Possui os títulos de Cidadão Formosense, Cônsul do Rio Grande do Sul, Embaixador do Rio do Sul e Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG, e também foi condecorado com a medalha Pedro Ludovico Teixeira.