Plenário aprova projeto que estabelece normas gerais relacionadas a cuidados com animais domésticos

O Plenário aprova, em primeira votação, projetos de autoria dos deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Henrique Arantes (MDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), e Virmondes Cruvinel (Cidadania) apensados ao projeto de nº 2855/19, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que estabelece normas gerais relacionadas aos cuidados com animais defindios como comunitários.

A criação do Código de Proteção aos Animais de Goiás é sobre o que dispõe um dos projetos de lei apensados, o nº 4128/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O parlamentar diz em justificativa que sua proposição tem como objetivo estabelecer normas de proteção aos animais que estejam em conformidade com o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Segundo Cabral, os animais são seres indefesos e que precisam ser respeitados. Possuem características semelhantes aos humanos e estão sujeitos a sensações muito parecidas, tornando necessário um tratamento diferenciado para com eles.

Karlos Cabral ressalta que, a cada dia que passa, milhares de denúncias de maus-tratos a animais chegam ao conhecimento público. “Em alguns lugares, quando há flagrante, quem maltrata aguarda julgamento na cadeia. Em outros, menor de idade responde por qualquer crime, inclusive de maus-tratos a animais. No mundo inteiro surgem manifestações pelo bem-estar animal. Até nos países mais criticados por abuso, como a China, está havendo pequenos avanços.”

E, depois de esclarecer como foi o processo até chegar numa possível alteração da Lei 9.605/98, de maus-tratos a animais, além de outras considerações, o parlamentar enfatiza a importância da sua iniciativa.

Ele diz que, do ponto de vista jurídico, o projeto é oportuno e cabível, sendo que, em termos de formalização legal, após as discussões levantadas, nas comissões técnicas e no Plenário, a proposta, se aprovada, muito mais do que mero diploma normativo, servirá de instrumento de proteção à fauna do estado de Goiás, contribuindo para coibir os abusos e maus tratos aos animais.