Plenário aprova lei que estabelece a organização administrativa do Executivo

Foi aprovado em primeira votação o projeto nº 6964/21, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, com a intenção de modificar a organização administrativa do Poder Executivo, especificamente da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com a renomeação de gerências e com a transferência da supervisão imediata delas, além de designar outras atividades dentro das competências do órgão. Foram registrados 22 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Segundo consta no texto da matéria “a Gerência de Inovação e Empreendedorismo Cultural, então vinculada à Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, passa a denominar-se Gerência de Atração de Recursos e Convênios. Além disso, sua subordinação fica transferida para a Superintendência de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, com a manutenção do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-l, sem prejuízo da investidura do atual ocupante.”

Ademais, de acordo com o projeto, a Gerência de Convênios e Contratos, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, passa a denominar-se Gerência de Projetos de Arquitetura e Museografia e sua subordinação também ficará transferida para a Superintendência de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.