Plenário aprova, em primeira fase, duas matérias da Governadoria e uma do TCE

Na sequência de votações da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 9, o Plenário da Alego aprovou três proposituras em primeira fase, sendo duas da Governadoria e uma do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Seguem detalhes de cada uma delas:

Processo nº 10497/22 – Governadoria do Estado – Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir para o Estado de Goiás, por doação onerosa do município de Aruanã, imóvel urbano com 919,20 m2, destinado exclusivamente à construção local da sede da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).

Processo 10496/22  – Governadoria do Estado – Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa ao município de  Aparecida do Rio Doce, o imóvel urbano de 5.025,00 m2, onde funciona o Hospital Municipal, construído com recursos do donatário. O bem se destina, com a realização de investimentos da prefeitura, à reforma e à ampliação da referida unidade hospitalar, no prazo de dois anos.

Processo 10511/22 –  Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Altera a lei estadual nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005, que institui o plano de carreiras, para inserir o tema Estágio Probatório no mencionado diploma legal.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO