Plenário aprova em definitivo matéria que estabelece critérios para o povoamento e repovoamento de peixes

O projeto que visa estabelecer critérios para o povoamento e repovoamento de peixes, em cidades cortadas por rios e riachos, foi aprovado, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira, 20. A proposição está sob o nº 5691/20 e é assinada pelo deputado Charles Bento (MDB). 

A matéria propõe ações anuais para o povoamento e repovoamento de peixes nos cursos de águas naturais, em Goiás, mediante prévio licenciamento ambiental, com as espécies locais, além de proibir a utilização de espécies exóticas ou não originárias da bacia hidrográfica.  

O texto esclarece que o Poder Executivo determinará a promoção de concurso público destinado à escolha de iniciativas viáveis para a recuperação dos rios e o Estado ficará encarregado de oferecer, gratuitamente, estudos, pareceres e projetos às prefeituras e interessadas na soltura de alevinos (peixes recém-saído de ovos) para o repovoamento dos cursos de águas naturais.  

O projeto também prevê que, a título de fomento, o Governo estadual poderá adotar a política de incentivos fiscais aos interessados na execução da proposta. Com o aval definitivo da Assembleia Legislativa, a matéria está pronta para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).