Plenário aprova em 1ª fase matérias de deputados e do Executivo

Para encerrar os trabalhos legislativos desta semana, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniram no Plenário Iris Rezende na manhã desta quinta-feira, 19. Foram analisadas oito proposituras, todas aprovadas em primeiro fase de votação. Apenas uma das matérias é oriunda do Executivo, todas as demais são de iniciativa parlamentar.

O deputado Álvaro Guimarães (UB) presidiu a sessão híbrida, secretariado por Francisco Oliveira (MDB). Durante o Expediente, foram registrados ofícios em resposta aos deputados Helio de Sousa (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Em seguida, o deputado Paulo Cezar (PL) apresentou requerimento ao Governo solicitando recapeamento asfáltico da GO-070, no trecho entre Itapirapuã e Matrinchã. O parlamentar também apresentou projeto de lei para alterar legislação vigente de modo a permitir a realização de censo escolar que identifique os estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista.  Já o deputado Antônio Gomide (PT) sugeriu projeto para instituir data de incentivo à prática de corridas de rua em Goiás. 

Em relação às votações do dia, o destaque vai para a matéria que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos, no valor de até R$ 140 mil, destinados a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou autista.

O projeto de nº 7525/21, rubricado pelo deputado Charles Bento (MDB), foi aprovado em primeira fase de apreciação pelo Plenário. O projeto foi apensado ao processo nº 7566/21, do deputado Karlos Cabral (PSB), que versa sobre o mesmo tema. Agora, a matéria está apta à segunda apreciação.

A proposta reafirma o direito de ir e vir da pessoa com deficiência, adequando a legislação estadual com a Lei Federal nº 14.183/2021. Durante a discussão, o deputado Helio de Sousa fez uso da tribuna para enaltecer a iniciativa e sugerir, futuramente, possíveis novas adaptações.

“Pessoas que têm deficiência e que têm direito por lei de ter isenção de ICMS, IPVA e também do IPI, enfrentavam um problema, porque os carros encareceram muito nos últimos dois anos”, enfatizou o tucano, com a afirmativa que o Governo Federal, por meio da Lei nº 14.287, ampliou, também, a isenção do IPI para o valor de R$ 200 mil, até o ano de 2026. “Uma vez aprovada a revisão para R$140 mil, devemos passar mais um projeto com o valor de R$200 mil”, recomendou aos colegas.

Ainda durante a sessão desta manhã, seguiram para segundo escrutínio a instituição de datas especiais: Dia Estadual da Advocacia Jovem, 14 de março, projeto de nº 5155/21, de Virmondes Cruvinel (UB) e Dia de Luta Contra a Ataxia Espinocerebelar tipo 3, 26 de setembro, matéria de nº 3959/19 , de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi.

Além disso, a campanha “Quebrando o Silêncio”, que visa a prevenção e conscientização contra o abuso e a violência doméstica (nº 5405/19), também está apta a ser avaliada em definitivo. De acordo com o propositor, Coronel Adailton (PRTB), a ação é realizada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul desde 2002.

Os outros projetos que constavam na pauta para o encontro desta quinta-feira foram transferidos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada na quarta-feira, 25.

Confira demais projetos apreciados hoje:

Processo nº 10009/22 – Governadoria – autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica, mediante doação onerosa do Município de Buritinópolis/GO. Aprovada com 22 votos.

Processo nº 2212/22 – Delegado Eduardo Prado (PL) – Concede Título de Cidadania Goiana a Maria Fernanda Bessa Mattos. Aprovado com 21 votos

Processo nº 5182/21 – Paulo Cezar (PL) – Denomina Carmino Machado Sobrinho a GO-461, trecho que liga a cidade de Doverlândia a Matrinchã, em Goiás. Aprovado com 21 votos.

Processo nº 5483/21 – Paulo Cezar (PL) – Denomina Juventino Barnabé a Rodovia GO-326, trecho que interliga o trevo da GO-418 passando pelo Distrito de Bacilândia até a cidade de Jaupaci -GO. Aprovado com 21 votos.