Plano de Habitação de Interesse Social aberto a contribuições

O novo decreto do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), elaborado para reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal, ficará disponível para consulta pública on-line a partir desta terça-feira (30), até 14 de dezembro. A população terá 15 dias corridos para fazer suas sugestões à proposta e encaminhá-las ao e-mail [email protected].

O aviso foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As informações necessárias sobre o assunto, bem como a minuta do Plano Distrital, estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, Consultas Públicas, referente a 2021.

“Contamos com a participação de toda a sociedade civil para avançarmos no atendimento à habitação de interesse social”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação

De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação, Giselle Moll, o novo Plandhis será importante para atender a enorme demanda por habitação no DF, que atualmente chega a 108 mil unidades habitacionais, das quais grande parte é para habitação de baixa renda.

Além disso, traz o que há de mais inovador na política de habitação de interesse social, com propostas como a locação social. A iniciativa permite o aluguel, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com saúde mental debilitada.

“Com a consulta pública, será possível a população acrescentar sugestões ao plano, que é bastante robusto. Contamos com a participação de toda a sociedade civil para avançarmos no atendimento à habitação de interesse social”, afirmou Giselle Moll.

Na semana passada, o conteúdo do Plano Distrital foi apresentado aos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), que elogiaram a iniciativa. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “a elaboração da proposta é resultado de um esforço conjunto do governo com a sociedade civil”.

Uma vez concluída a consulta pública, será feita uma nova revisão para avaliar as contribuições recebidas. Depois dos ajustes técnicos, o documento será encaminhado ao gabinete do governador Ibaneis Rocha, para a sua aprovação por decreto.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF