Pela igualdade

“Tolerância é uma necessidade em todos os tempos e para todas as raças. Mas tolerância não significa aceitar o que se tolera.” A citação, atribuída ao líder pacifista indiano Mahatma Gandhi, traduz bem o intento expresso na campanha deste 16 de novembro, data que marca o Dia Internacional para a Tolerância. O movimento, que está pautado no combate à discriminação racial e na promoção da diversidade, da dignidade da pessoa humana e da paz, integra o calendário da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1996. 

A data remete à constituição da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 1945, e tem como referência o acordo assinado pelos estados-membros da ONU em 1995, período que ficou conhecido como o Ano das Nações Unidas para a Tolerância. O documento, intitulado Declaração de Paris, afirma princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como os direitos à liberdade de pensamento, opinião, expressão, consciência e religião.

No Brasil, a intolerância religiosa é um dos problemas mais comumente associados ao tema. A prática, que é considerada crime desde 1997, aflige sobretudo os adeptos de religiões de matrizes africanas, razão pela qual é compreendida como uma das expressões do racismo no país. O delito está tipificado pela Lei nº 9.459/1997, que prevê a punição com até três anos de reclusão e aplicação de multa para quem praticar, induzir ou incitar crimes motivados por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. 

Segundo o mais recente balanço divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em 2018, o Disque 100 registrou 506 denúncias de discriminação religiosa. Isso significa dizer que, em média, a cada 17 horas um brasileiro ou brasileira é vítima de crime dessa natureza. Essa situação parece ter se agravado ainda mais durante a pandemia da covid-19. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) divulgou um aumento superior a 40% no número de casos notificados no primeiro semestre de 2020, em relação ao mesmo período de 2019.

Os adeptos da umbanda e do candomblé estão entre os mais atingidos. As manifestações mais graves e comuns notificadas pela imprensa envolvem casos de agressão física de devotos dessas religiões e incêndio de terreiros e casas de santos. 

A cantora goiana Thayná Janaína é praticante do candomblé há mais de 20 anos. Ela, que faz da arte uma forma de divulgação da sua devoção, afirma ter sofrido muito com a discriminação religiosa, no início de sua carreira. “Como mulher negra e cantora de música preta, quando comecei a cantar profissionalmente nos bares em Goiânia, com meus figurinos de turbante e tudo o mais, fui muito censurada e sabotada, inclusive pela própria classe artística da época, por ser vista como macumbeira”, relata. 

Para transformar a situação, Thayná se viu obrigada a incorporar uma perspectiva mais educativa às suas apresentações. “Eu comecei a fazer o canto dos Orixás nos bares, traduzindo as letras em Yorubá. Recentemente dei também uma oficina de cantos Yorubás para o IFG (Instituto Federal Goiano). Acredito que é só através da educação e do entretenimento que a gente vai conseguindo ensinar as pessoas a pararem de demonizar a nossa cultura”, pondera.   

Segundo dados do DataFolha, as tradições religiosas de matrizes africanas contam com cerca de 5 milhões de adeptos no Brasil. 

Discussões na Alego

A estratégia adotada por Thayná é tema de um projeto que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Trata-se do processo nº 4680/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB). A matéria visa instituir a Política de Combate à Intolerância Religiosa no ambiente escolar. Segundo a proposta, o assunto deverá ser abordado em ações extracurriculares ou complementares, de caráter transversal. Após receber o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a propositura foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde aguarda a devida apreciação.

Outra matéria que dialoga com o tema em destaque na data de hoje, é o processo nº 7231/21, que está em deliberação junto à CCJ e também é de autoria de Lêda Borges. A proposta estipula medidas de combate ao racismo estrutural, ao obrigar os estabelecimentos comerciais a comunicarem às autoridades policiais a ocorrência de prática de constrangimento público, abuso de autoridade, violência física ou psicológica, assédio moral, ou qualquer conduta que configure discriminação em função da cor, gênero, religião ou idade em suas depedências, especialmente os praticados por equipes responsáveis pela segurança do local. 

O projeto visa evitar eventos truculentos como os que levaram à morte, por espancamento, de um homem negro em um supermercado da rede Carrefour, na cidade de Porto Alegre (RS). João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi morto, às vésperas do Dia da Consciência Negra, em novembro do ano passado, por dois agentes brancos que faziam a segurança do estabelecimento. 

Por fim, ainda se pode incluir aqui, o projeto nº 7233/21, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). A matéria visa instituir o “Dia Estadual da Liberdade Religiosa”, a ser celebrado, anualmente, em 25 de maio. A data relembra o assassinato do afro-americano George Floyd, no ano passado. Ele foi vítima de estrangulamento por um policial branco, após ser acusado de usar uma nota falsificada de 20 dólares em um supermercado de Minneapolis, nos EUA. O evento originou protestos contra o racismo em vários países.