Paulo Trabalho requer isentar ICMS de medicamentos para atrofia muscular espinhal

A atrofia muscular espinhal (AME), também denominada amiotrofia muscular espinhal, é uma doença neuromuscular caracterizada pela degeneração e perda de neurônios motores da medula espinal e do tronco cerebral, resultando em fraqueza muscular progressiva e atrofia. 

A doença não tem cura definitiva, mas tem  tratamento, que é realizado, normalmente, por estimulação através de aparelhos e medicação contínua, indispensáveis para a sobrevivência do doente e com custo elevado, principalmente para famílias carentes. 

Para tornar os medicamentos mais acessíveis, o deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou o projeto de lei nº 5679/20, com o objetivo isentar o ICMS dos remédios Zolgensma e Spinraza, destinados ao tratamento da AME. 

De acordo com a proposta, o valor correspondente à isenção do imposto deverá ser reduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a redução no documento fiscal e não será exigido o estorno do crédito do imposto relativo aos medicamentos beneficiados. 

A proposta será lida em Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).