Paulo Trabalho propõe incentivo fiscal para empresas contratantes de mães acima dos 40 anos

Logo que retomar os trabalhos em plenário, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) estará debatendo uma série de projetos de lei. Entre eles, está o de nº 5425/21, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que dispõe sobre o incentivo fiscal para as empresas contratantes de mães que tenham filhos de até 5 anos, sendo elas com idade superior aos 40 anos.

A proposição já foi relatada pelo deputado Wilde Cambão (PSD), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), inclusive com parecer, sem manifestação, da Secretaria de Estado da Economia.

“A dificuldade de ingresso no mercado de trabalho cresce a cada dia, sobretudo, para as mães acima dos 40 anos de idade. Assim, fica evidenciada a necessidade da criação de políticas que tornem o meio profissional mais acessível àquelas que se encontram nessa faixa etária”, coloca Paulo Trabalho, ao justificar a sua iniciativa parlamentar.

E acrescenta: “É verídico o fato de que os cargos a serem ocupados em empresas e estabelecimentos são mais difíceis de acessar após os 40 anos, porém, isso não significa que o trabalho dessas pessoas possui menos valor. Devido ao período que as mães passam com seus filhos, elas costumam ter muita facilidade para administrar o tempo. Com isso, os horários e jornadas têm mais atenção e são cumpridos com bastante dedicação, produtividade e assertividade, o que garante ótimos resultados para a organização e para desenvolvimento profissional da colaboradora dentro da empresa”.

Paulo Trabalho segue em sua justificativa: “Além de tudo, grande parte das mães conseguem realizar várias tarefas ao mesmo tempo, de acordo com estudo da Microsoft: “Quase dois terços das mães que trabalham acreditam que se tornaram melhores em fazer mais do que uma coisa de cada vez no trabalho depois de ter filhos”. Ou seja, algo que se torna tão “natural” para as colaboradoras com filhos, acaba por propiciar à empresa flexibilidade, planejamento e boas definições de metas, se implementadas no ambiente de trabalho”.

Salienta ainda o deputado: “Entretanto, mulheres, sobretudo com filhos pequenos, sofrem dupla discriminação: Por serem mulheres e por terem filhos, fato que não acontece com homens. Justamente por acreditarem que a responsabilidade com os cuidados dos filhos seja uma tarefa feminina, esse não é quesito importante quando homens procuram emprego”.

E conclui: “Por fim, incentivar a iniciativa privada a empregar mães é diminuir o desemprego, garantir direitos fundamentais e dignidade a esse segmento tão importante, fazendo uma reparação histórica com essas mulheres que têm o poder de gerar vidas, mas cujos destinos são boicotados quando decidem se tornar mães”.