Pacote com 17 matérias de parlamentares foi votado nesta 5ª feira, 2

Os parlamentares do Legislativo goiano se reuniram na tarde desta quinta-feira, 2, para a última sessão ordinária da semana. Durante o encontro, 17 matérias foram analisadas, todas de iniciativa parlamentar. Do total, sete receberam aval definitivo do Plenário e dez seguem para segunda etapa de apreciação. A sessão híbrida ocorreu no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela.

Durante o Expediente, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu duas matérias, uma da Governadoria do Estado, que indica o nome de Wagner Oliveira Gomes para o cargo de conselheiro da Agência Goiana de Regulamentação (AGR) e um outro, também do Executivo, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 325.

Por intermédio do líder do governo, Bruno Peixoto, a Mesa acolheu projetos devidamente deliberados na Comissão Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parlamentar também anunciou, para apreciação, pedido de licença do primeiro vice-presidente, o deputado Henrique Arantes (MDB), que manifesta interesse em empreender viagem ao exterior com recursos próprios.

Como destaque entre as proposições aprovadas em definitivo está a criação da “Semana Da Mulher Rural”, sugerida pelo deputado Paulo Trabalho (PL). A celebração, protocolada sob o processo nº 3947/19, será realizada anualmente na última semana do mês de maio e busca valorizar e estimular a presença da mulher na agricultura familiar.

Além disso, também recebeu sinal verde final da Alego a instituição da Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa. O deputado Virmondes Cruvinel, responsável pela matéria de nº 2039/20, tem como objetivo fomentar o consumo em Goiás através de crédito colaborativo e inteligência de conexão de ofertas e demandas.

“Neste modelo, é possível que empresas ou profissionais autônomos prestem serviços ou ofereçam produtos entre si, sem se restringir à troca com apenas uma empresa ou prestador de serviço, como ocorre na forma bilateral”, explica o parlamentar na justificativa.

Já em primeira fase de votações, foi aprovada a declaração de utilidade pública das seguintes instituições: Associações do Entorno do Distrito Federal, em Formosa (processo nº 1572/22, do Delegado Eduardo Prado (PL)); Associação Casa da Esperança, em Rio Verde (processo nº 0758/19 , de Karlos Cabral (PSB)); Associação Esportiva Vôlei Pró, em Anápolis (processo nº 1689/22, proposto por Francisco Oliveira (MDB)) e Associação de Proteção aos Animais de Firminópolis – GO (processo nº 1996/22, também do Delegado Eduardo Prado).

Esgotada a pauta, o presidente em exercício, Álvaro Guimarães (UB) encerrou a sessão ordinária e convocou outra para a próxima terça-feira, 7, em horário regimental.

Confira o rol dos demais processos legislativos votados

2ª fase

Processo nº 8815/21 – Bruno Peixoto – Altera a Lei nº 18.135, de 07 de agosto de 2013, que versa sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias. Aprovado com 21 votos.

Processo nº 2160/22 – Julio Pina (PRTB) – Declara de utilidade pública a Associação União Mais Saúde, com sede no município de Goiânia – GO. Aprovado com 22 votos.

Processo nº 2380/19 – Bruno Peixoto – Proíbe a exposição de foto oficial do governador nas repartições públicas. Aprovado com 21 votos e 1 abstenção.

Processo nº 8552/21 – Chico KGL – Declara de utilidade pública o Instituto Fábrica de Campeões, com sede no município de Águas Lindas De Goiás – GO. Aprovado com 21 votos.

Processo nº 1492/20 – Rafael Gouveia (Republicanos) – Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Paz e Vida, com sede no município de Barro Alto – GO. Aprovado com 21 votos.

1ª fase

Processo nº 0954/22 – Chico KGL (UB) – Dá nome à Coordenação Regional Da Educação – CRE do município de Rio Verde. Aprovado com 23 votos.

Processo nº 7463/21 – Alysson Lima (PSB) – Revoga a Lei n° 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica. Aprovado com 21 votos.

Processo nº 6090/19 – Wilde Cambão (PSD) – Inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás a Expoagro do município de Luziânia – GO. Aprovado com 21 votos.

Processo nº 6596/21 – Lissauer Vieira (PSD) – Denomina Valeriano Alves de Oliveira o Colégio Estadual com sede no município de Indiara –GO. Aprovado com 21

Processo nº 4475/21 – Coronel Adailton (PRTB) – Dispõe sobre o reconhecimento da Capina do Largo de Santa Efigênia como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano. Aprovado com 21 votos.

Processo nº 7514/21 – Lissauer Vieira (PSD) – Denomina Janielly Regina do Nascimento Souza o Hemocentro de Rio Verde – GO. Aprovado com 21 votos.