Oportunidade para atuar na defesa dos direitos humanos

Serão eleitos 16 membros titulares e 16 suplentes representantes da sociedade civil. O processo de eleição se dará por meio de voto único, secreto, pessoal, dos participantes credenciados, em formato virtual

As organizações da sociedade civil têm até o dia 30 deste mês para se inscreverem no processo de seleção dos membros do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A eleição ocorrerá durante a realização da VII Conferência Distrital de Direitos Humanos, marcada para os dias 11 e 13 de agosto.

Serão eleitos 16 membros titulares e 16 suplentes representantes da sociedade civil. O processo de eleição se dará por meio de voto único, secreto, pessoal, dos participantes credenciados, em formato virtual. No ato da inscrição o candidato deverá preencher os requisitos, da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2006, entre eles: estar no efetivo exercício de suas funções nas organizações civis que representam; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; e não estar indiciado ou responder a ação penal por crime doloso.

Os documentos obrigatórios para a participação são: Formulário de Inscrição; Formulário de Designação; Declaração de Ciência dos termos contidos no edital de eleição da VII Conferência; Declaração para efeitos de Nomeação – Decreto n° 39.738, de 28 de março de 2019 (art. 8.º, § 1.º, III).

Os documentos deverão ser entregues, em meio físico, na sede do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, situada no SAAN, Trecho 1, Edifício Comércio Local, 3º andar, de 9h às 12h, ou de 14h às 18h.

Acesse:
• Edital
• Anexo I
• Anexo II
• Anexo III
• Anexo IV

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania