Operação Depuração desarticula esquema de fraude em concurso público na Câmara Municipal de Porangatu

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP), iniciou na manhã desta terça-feira (3/9) a Operação Depuração, destinada a apurar fraudes em um concurso público promovido pela Câmara Municipal de Porangatu. A operação visa cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a irregularidades no processo seletivo.

Durante a operação, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, três em Goiânia e sete em Porangatu, contra diversos agentes públicos, incluindo um vereador, e empresários associados à empresa responsável pela organização do concurso. Os mandados foram autorizados pelo Juízo da Vara Criminal de Porangatu.

As investigações revelaram múltiplas irregularidades, como: falsificação de documentos para simular atos realizados pela comissão do concurso; falta de publicidade adequada do certame; insuficiência de medidas para prevenir fraudes durante a aplicação das provas; alterações não justificadas em gabaritos, entre outras práticas ilegais.
Além do concurso em Porangatu, a empresa investigada está sob suspeita de irregularidades semelhantes em outros concursos realizados em Morrinhos, Nazário, Uruana e Abadia de Goiás.

A Operação Depuração apura crimes como associação criminosa, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, fraude em concurso público, frustração de caráter competitivo de licitação, e fraude em licitação e contrato, conforme os artigos 288, 297, 299, 311-A, 337-F e 337-L do Código Penal.

A ação conta com a participação de 12 promotores de Justiça, além do suporte operacional da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO e da Polícia Militar do Estado de Goiás.