Operação apura fraudes para benefícios do Césio 137

A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na última quinta-feira (26), a Operação Fraude Radioativa, visando cumprir três mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão. Investigação apura uma série de fraudes visando a obtenção de benefícios decorrentes do acidente com o Césio-137, considerado o maior acidente radiológico do mundo fora de uma usina nuclear.

A Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), por meio do Grupo de Repressão a Roubos (Garra), e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Gerência de Ações Estratégicas da Polícia Civil da Secretaria de Saúde de Goiás, identificaram mais de 100 processos judiciais onde advogados utilizaram documentos falsos para pleitearem a isenção do Imposto de Renda de aposentados, em decorrência de suposta exposição ao material radioativo Césio-137 em 1987.

Césio-137

Para tanto, os investigados (entre eles seis advogados) protocolaram diversas ações judiciais se valendo de laudos e relatórios médicos falsificados, além de exames falsos ostentando o nome de renomado laboratório internacional, com o objetivo de induzir a erro o Poder Judiciário para que concedesse a referida isenção.

Na apuração foram identificados, até o momento, três segmentos da associação criminosa:

• O primeiro segmento, é de captação de clientes que tenham trabalhado no período do acidente do Césio-137;
• O segundo segmento, é composto por advogados responsáveis pelo ajuizamento de ações judiciais;
• O terceiro segmento, é também composto de advogados, que emprestaram as senhas de acesso ao sistema judicial para protocolarem ações.

Segundo as investigações apontam, o prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar o valor de R$ 20 milhões, pois no ajuizamento das ações também eram pedidos valores retroativos, àqueles decorrentes das isenções antes do reconhecimento judicial da falsa exposição ao material radioativo.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato em desfavor do Estado, associação criminosa, uso de documentos falsos e fraude processual, cujas penas somadas podem chegar a mais de 21 anos de prisão.