Obrigatoriedade de acompanhamento por intérprete de libras para pessoas com surdez é proposta de Talles Barreto

Deixar de ir ao médico para consultas de rotina ou emergência é algo impensável. Entretanto, essa é a realidade de muitas pessoas surdas ou com deficiência auditiva no País. Preocupado com a situação, o deputado Talles Barreto (UB) propôs o projeto nº 10887/22, que obriga acompanhamento das pessoas com surdez por um tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), designado pelo Estado, nos atendimentos de saúde, e em serviços de natureza compatível.

A Língua Brasileira de Sinais, conhecida amplamente por Libras, é usada por milhões de brasileiros com deficiência auditiva e também ouvintes. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,2 milhões de pessoas declararam ter deficiência auditiva. O grupo representa 1,1% da população brasileira.

Mesmo com acesso garantido por lei, às pessoas surdas têm limitações em adquirir informações sobre a saúde, seja em instituições públicas e privadas. Geralmente, para conseguir atendimento é comum que pessoas surdas levem familiares e amigos para auxiliar na consulta.

“Por isso, a importância das pessoas com surdez estarem sempre acompanhadas por um intérprete da língua brasileira de sinais nos atendimentos, já que durante a tradução, a omissão de termos do português é recorrente, como a omissão de verbos de ligação ou pronomes relativos, pronomes oblíquos, alguns pronomes de tratamento, locuções adverbiais e adjetivas, entre outros termos que não se apresentam necessariamente na língua de sinais, o que acabam por prejudicar consideravelmente esse grupo”, explica o parlamentar na justificativa da propositura.

O processo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, onde será distribuído a um deputado do colegiado, para a devida relatoria. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO