Mulheres poderão se alistar voluntariamente nas Forças Armadas a partir do próximo ano

A partir do próximo ano, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. A nova regra permitirá o alistamento feminino, que será regulamentado pelo plano geral de convocação, especificando os municípios onde ocorrerá o processo.

De acordo com as novas diretrizes, o alistamento voluntário de mulheres poderá ser realizado entre janeiro e junho do ano em que elas atingem a maioridade. Anteriormente, apenas profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e oficiais podiam ingressar nas Forças Armadas.

Após o alistamento, as mulheres passarão por um processo de seleção que inclui inspeção de saúde e incorporação. O processo de incorporação inicia-se com um ato oficial e culmina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções básicas.

As mulheres poderão desistir do processo até o momento da incorporação. Após essa fase, o serviço militar torna-se obrigatório e as militares estarão sujeitas aos deveres e penalidades previstas pela legislação, como multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço militar é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme critérios estabelecidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e, após a conclusão do serviço, serão integradas à reserva não remunerada das Forças Armadas.