Mulheres na política

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, data marcada por mobilizações em prol dos direitos das mulheres em todo o mundo, é importante relembrar que na política um longo caminho ainda precisa ser percorrido, em termos de representatividade, na busca de um cenário mais equilibrado.

Elas ocupam apenas duas das 41 cadeiras que compõem o Parlamento goiano. Uma é a deputada tucana, Lêda Borges. A outra, Delegada Adriana Accorsi, que é petista. Juntas elas formam a atual bancada feminina da Alego.

Embora minoria, as parlamentares goianas têm presença marcante na dinâmica nesta Casa de Leis. De espectros políticos diferentes, ambas as deputadas dividem, nesta Legislatura, não apenas espaço na bancada de oposição ao governo de Ronaldo Caiado (União Brasil), mas também na luta pela emancipação feminina e para garantir uma maior representatividade delas na política, e em especial, no Legislativo de Goiás. Uma bandeira que deve aquecer os debates do período eleitoral que se aproxima. 

90 anos do voto feminino

Em 2022, comemora-se 90 anos da conquista do voto feminino no Brasil.  A celebração foi instituída em 2015, com a promulgação da Lei Federal nº 13.086. Foi o Código Eleitoral de 1932 que assegurou o voto feminino e a entrada das mulheres na vida política brasileira. Dois anos mais tarde, a Constituição Federal de 1934 ratificou essa conquista.  O feito marcou um importante passo para o alcance do sufrágio universal no país, que só viria a se concretizar, definitivamente, com a inclusão dos eleitores analfabetos na Carta Magna de 1988. 

Desde 2008, as brasileiras são maioria num universo eleitoral que já chega a quase 150 milhões de eleitores. Segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o percentual de mulheres votantes cresce a cada ano e soma atualmente um contingente próximo a 78 milhões de pessoas, o que representa 52,87% do total do país. Mas a vitória do voto feminino passou longe de representar uma igualdade mais efetiva entre homens e mulheres na política brasileira. 

Bancada feminina: breve retrospectiva

As mulheres vêm, ao longo dos pleitos, tentando aumentar o percentual de representatividade no Parlamento goiano. No último pleito, essa participação foi reduzida pela metade, caindo de quatro para duas deputadas eleitas. A luta do segmento feminino é garantir, no processo eleitoral, a participação de 20% de mulheres nas candidaturas aos vários cargos eletivos.

Mesmo nos tempos áureos, a presença delas não chegou sequer a suplantar a marca dos 20%. O ápice dessa participação ocorreu na 15ª Legislatura (2003/2007), que contou com a atuação de nove deputadas titulares e duas suplentes. De lá para cá, essa representatividade foi só diminuindo.  

A partir de entrevistas com deputadas e ex-deputadas, e também com familiares e amigos das parlamentares já falecidas, o projeto Mulheres no Legislativo vem resgatando a memória da representação feminina na Alego. Ao todo, desde de que a pioneira Berenice Artiaga assumiu seu primeiro mandato na Casa, em 1951 (durante a segunda Legislatura), 30 mulheres ocuparam cadeiras no Parlamento goiano. 

A iniciativa do projeto possui relevância tanto política quanto histórica. Além do notável interesse público, levando em consideração as contribuições que deve, necessariamente, gerar para o avanço das discussões e políticas de gênero no estado de Goiás, o projeto cumpre também um igualmente significativo papel institucional. Isto porque se engaja no propósito de preservar o patrimônio edificado na memória e no legado deixado pelas mulheres que ocuparam cadeiras na história do Parlamento goiano. 

Um balanço desse legado pode ser encontrado no primeiro volume da série, que se encontra compilado em formato de e-book. O PDF da publicação pode ser gratuitamente acessado no portal desta Casa de Leis. 

Paridade de gênero

Mulheres seguem sendo igualmente minoria nas instâncias de poder municipais em Goiás. Nas últimas eleições de 2020, elas conquistaram a prefeitura em 33 cidades goianas. O número representa 14,2% dos 246 municípios do estado. Nas Câmaras de Vereadores, elas ocupam, em média, 15% do total de cadeiras existentes. 

O combate a desigualdade entre homens e mulheres na política e a luta pela paridade de gênero nas Assembleias Legislativas é uma bandeira que vem ensejando ações afirmativas em vários estados brasileiros. Isso é o que nos revela uma série de estudos sobre o tema divulgada, em março de 2019, pela seção de Assessoramento Temático da Alego. 

O Legislativo goiano vem se esforçando desde então para reparar essas disparidades. Além da ação citada, a Casa aguarda a aprovação de um projeto de resolução para alteração de seu Regimento Interno, a fim de criar a Procuradoria Especial da Mulher na Alego. A matéria, de autoria das deputadas Lêda e Adriana, está em tramitação desde fevereiro de 2019 e aguarda apreciação em primeiro turno de votações plenárias. 

Além de “garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política”, o projeto das deputadas também reforça o combate à violência e à discriminação contra a população feminina no estado. Juntas, as parlamentares defendem que a Procuradoria Especial da Mulher possa primar ainda pela qualificação dos debates de gênero na Casa, assim como receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e demandas deste segmento populacional.