Mista aprova relatório favorável à concessão de subvenções econômicas à estatais

Após a devolução do pedido de vista emitido pelo líder do Governo, o deputado Bruno Peixoto (MDB), o projeto nº 6300/21 voltou à pauta de votações da Comissão Mista. O parlamentar rejeitou a emenda, solicitando diligência, que foi apresentada no início da sessão pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC). 

O voto em separado de Peixoto foi acatado pelo colegiado, com manifestações contrárias de Lêda Borges (PSDB), Prado, Adriana Accorsi (PT), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PSL) e Helio de Sousa (PSDB). Além de exigirem maior transparência na aplicação dos recursos solicitados, eles também criticaram a liberação de subvenções econômicas a empresas que deverão ser privatizadas, conforme legislação já em vigor. 

A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom), da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus, até o montante de R$ 410.067.000. Os recursos serão destinados à cobertura de déficits de manutenção das mencionadas estatais.

Peixoto esclareceu que a subvenção de R$ 350 milhões para a Agehab será destinado à construção de moradias populares e o restante do valor distribuído entre a Metrobus e a Iquego para a quitação de suas respectivas folhas de pagamento. Parlamentares contrários à matéria alertaram que essas informações não constam devidamente formalizadas no projeto deliberado.

Com a rejeição da emenda de Prado e aprovação do voto em separado de Peixoto, a matéria segue para as votações plenárias com o relatório favorável do deputado Chico KGL (DEM).