Ministro da Justiça Flávio Dino defende regulamentação supranacional sobre uso das redes sociais

A regulação das redes sociais é fundamental para proteger a democracia e seus valores. Isso deve ser feito em nível nacional, por meio das instituições de Estado, mas, por envolver ameaças de alcance mundial, é preciso que o tema também seja regulado de forma supranacional.

Essa foi a reflexão feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde o mês passado. Nela, algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional analisam os assuntos mais relevantes da atualidade.

Na entrevista, Dino falou sobre a disseminação de fake news e outros problemas relacionados ao mau uso das redes sociais, como a xenofobia, o racismo e os ataques a escolas — temas que são alvos de críticas recorrentes do ministro, que é um dos principais entusiastas do PL das Fake News, projeto de lei que cria mecanismos para regular a atuação das plataformas digitais.

Na visão do ministro, esse é um assunto contraditório devido à variedade de opiniões e propostas de regulação apresentadas ao longo do debate. Por isso, é preciso tratar o assunto com ponderação. Mas também é hora de consolidar um marco regulatório contra esses abusos.

“Os desafios estão aí, e precisamos de fato avançar na regulação. E isso se dá em nível nacional, com as instituições do Estado, no caso do Estado brasileiro. Mas, nesse diálogo permanente, há temas que necessariamente têm de ser tratados também na dimensão supranacional.”

Segundo Dino, a pauta dessa discussão em nível internacional deve incluir assuntos como mudanças climáticas, combate ao armamentismo e às guerras e, claro, o uso das redes sociais.

“São assuntos que inevitavelmente merecem uma regulação supranacional, em que haja um diálogo respeitoso, igualitário, sem imposições, mas em que seja possível também avançar em direção a essa regulação democrática no espaço global”, afirmou Dino.

Para o ministro, aqueles que defendem a democracia estão engajados em uma luta utópica. Da mesma forma, a construção de uma carta internacional de direitos exigirá muito esforço.

“Mas precisamos defender essa ideia para que nós tenhamos, em nível internacional, uma reconstrução de pactos que são fundamentais para que a humanidade não se destrua, porque é disso que se cuida. Quando pensamos em mudanças climáticas, guerra, bombas, inteligência artificial desregulamentada, nós temos uma ameaça apocalíptica. E por isso essa união é tão importante.”

Fonte: Conjur