Mato Grosso do Sul anuncia redução da alíquota do ICMS da energia

O governo do Mato Grosso do Sul anunciou, hoje (19), a intenção de reduzir em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado dos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa estadual, vigorará pelo tempo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantiver acionada a bandeira vermelha, a mais cara do sistema instituído em 2015 para permitir ao consumidor calcular o quanto ele pagará por kilowatt-hora (kWh) consumido em determinado período.

Dividida em dois patamares (1 e 2), a bandeira vermelha está em vigor em todo o território nacional desde maio. Em junho, a Aneel acionou o patamar 2. Segundo a agência reguladora do setor elétrico, o menor volume de chuvas durante o período úmido dos anos 2020/2021 prejudicou os principais reservatórios d´água e, consequentemente, a produção hidrelétrica, exigindo o acionamento do parque termelétrico, o que encarece a produção.

A proposta do governo sul-mato-grossense de reduzir o ICMS é inédita e, segundo Azambuja, atende a pedidos de entidades representantes do setor produtivo, beneficiando a todos os consumidores.

“Desde maio, o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou o governador, apostando que os deputados estaduais aprovarão a iniciativa.

O projeto de lei que ainda será enviado à Assembleia Legislativa prevê a redução do percentual do ICMS cobrado de pequenos consumidores (1 a 200 kWh) dos atuais 17% para 15%. Para os que consomem de 201 a 500 kWh, a alíquota cairá de 20% para 18%. Já para aqueles cujo consumo mensal ultrapasse os 501 kWh, o percentual passará de 25% para 23%.

Em nota, o governo estadual informou que deixará de arrecadar cerca de R$ 18,4 milhões em ICMS caso a proposta seja aprovada. Consultada pela Agência Brasil, a secretaria estadual de Fazenda informou que “o dimensionamento da redução da alíquota foi calculado na exata medida da receita tributária extra advinda do aumento da base de cálculo pela cobrança da bandeira vermelha”. Ou seja, de acordo com a própria pasta, o impacto financeiro para os cofres públicos será “zero”.

Representante da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Abccon) no conselho estadual de Consumidores da Área de Concessão da Energia (Concen), Erivaldo Pereira Marques disse à Agência Brasil que a proposta é boa, mas tímida.

“Esta iniciativa é positiva, mas é só um começo. Seria importante discutirmos o porquê da redução apenas na bandeira vermelha, apenas esporádica. Por que não discutirmos, de forma transparente, sua aplicação em todas as tarifas. Temos que amadurecer esta discussão e nacionalizá-la para que haja uma redução da tarifa básica”, comentou Marques.

Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite também defendeu que a iniciativa sul-mato-grossense sirva de exemplo para que outras unidades federativas “adotem medidas ainda mais agressivas”.

“O Idec entende que a medida é adequada, mas deveria ser mais ampla. Isso não só devido ao peso cada vez maior das tarifas de energia sobre o orçamento da maioria das famílias brasileiras, como pelo fato de a cobrança de ICMS sobre o valor das bandeiras tarifárias ser ilegal, já que o fato gerador do imposto deve ser a circulação de mercadorias (mudança de titularidade) ou a prestação de serviços. Portanto, o ICMS deveria ser norteado pela energia efetivamente usada pelo consumidor, não pela cobrança de uma taxa, como é o caso da bandeira”, argumentou Leite.