Matérias avançam em Plenário

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou seis projetos de lei na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 26. Desses, quatro foram aprovados em primeira fase e precisam passar por mais uma etapa de votação. As outras duas proposições foram aprovadas em votação definitiva e estão aptas a seguir para sanção do Governador Ronaldo Caiado (DEM). 

Dentre as matérias que receberam a anuência definitiva dos parlamentares da Casa, o destaque é para a de nº 5796/19, do deputado Paulo Trabalho (PSL). A propositura versa sobre a garantia da possibilidade de acompanhamento de profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exame ginecológico em quaisquer estabelecimentos médicos do estado, sejam eles públicos ou privados. 

O parlamentar justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a proposição, a garantia se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada.

A propositura foi aprovada com 22 votos a favor e nenhuma manifestação contrária. A matéria segue, agora, para a apreciação do governador Ronaldo Caiado (DEM), que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Na lista dos projetos aprovados em primeira fase, destaque para o de nº 8131/21, assinado pelo presidente da Casa, o deputado Lissauer Vieira (PSB). A proposta institui a Política Estadual do Cooperativismo em Goiás e prevê um conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade e ao seu desenvolvimento no estado. A proposta recebeu 24 fotos favoráveis e nenhum contra.

Nas discussões da sessão, dominaram os embates em torno do projeto 8041/21, da Governadoria, que tramita na Comissão Mista. A matéria em questão pretende reestruturar as normas relativas à Gratificação de Atividade Socioeducativa (Gase), percebida a servidores do Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual. 

Opositores da proposta, que teve como principal expoente, na ocasião, a deputada Lêda Borges (PSDB), questionaram o corte do benefício à categoria dos efetivos, que se encontram, atualmente, lotados na sede da Superintendência do Socioeducativo em Goiás. Já os defensores da matéria argumentaram que as adequações visam atender os agentes em atuação na ponta do sistema, ou seja, nas unidades penitenciárias onde estão internados os menores infratores. 

Veja, abaixo, a lista completa com as matérias aprovadas na sessão dessa tarde:

Aprovados em segunda fase

Processo 7792/21 – Deputado Antônio Gomide (PT). Denomina Unidade Universitária Professor Nelson de Abreu Júnior, a então Unidade Universitária de Ciências Socioeconômicas e Humanas (UnUCSEH) da Universidade Estadual de Goiás, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 146, Jundiaí, Anápolis, Goiás. Matéria aprovada com 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Processo 5796/19 – Deputado Paulo Trabalho (PSL). Dispõe sobre a garantia da possibilidade de acompanhamento de profissional de saúde do sexo feminino ou pessoa de escolha durante a realização de exame ginecológico. Aprovado com 22 votos a favor e nenhuma manifestação contrária.

Aprovados em primeira fase

Processo 8151/21 – Deputado Álvaro Guimarães (DEM). Fica denominada Elson Tavares de Freitas a ponte sobre o Rio dos Bois, situada na Rodovia GO-481, no trecho entre os Municípios de Vicentinópolis-GO e Edéia-GO. Matéria aprovada com 22 votos a favor e nenhum contrário.

Processo 6977/21 – Deputado Tião Caroço (DEM). Altera a Lei n° 13.025/1997, com a finalidade inibir a pesca e a caça predatória nos lagos formados pelos reservatórios de usina hidrelétrica, Corumbá I, 11,111e IV, e no Lago de Serra da Mesa, alterando a Lei nO13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, agricultura e proteção da fauna aquática, pelas razões a seguir. Proposição aprovada com 21 votos a favor e nenhum contrário. 

Processo 8131/21 – Deputado Lissauer Vieira (PSB). Dispõe sobre a Política Estadual do Cooperativismo no âmbito do Estado de Goiás; revoga a Lei nº. 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, Lei nº 19.886, de 17 de novembro de 2017 e dá outras providências. Aprovado com 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

Processo 5620/21 – Deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Associação Valverdes de Artes Marciais e Cultura, situada no município de Orizona/GO). Propositura aprovada com 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário.