Matéria que restringe participação de transexuais em competições esportivas está na CCJ

De autoria do deputado Cairo Salim (Pros), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que propõe proibir a participação de atletas identificados como transexuais em equipes e times participantes de competições e eventos esportivos em Goiás. 

De acordo com o autor da matéria, que tramita sob n° 7633/21 no Legislativo, a proibição estaria relacionada à presença desses atletas em competições coletivas ou individuais “destinadas a participantes do sexo oposto ao de seu nascimento”.  

O projeto também versa sobre a proibição da expedição de alvará de realização de evento para competições e eventos esportivos que inscreverem pessoa “transexual” em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas, coletivas ou individuais, próprias do sexo biológico oposto ao desta.  

Segundo o texto da proposta, no ato de pedido de expedição de alvará, os requerentes deverão preencher declaração em formulário próprio informando não haver atletas identificados como “transexuais” em modalidades esportivas, coletivas ou individuais, próprias do sexo biológico ao daqueles.  

Define-se como transexual, segundo a matéria, a pessoa que, “inconformada com o sexo biológico ao qual pertence, opta pela alteração cirúrgica do corpo a fim de emular o sexo biológico oposto ao seu ou pela alteração do registro civil para fazer constar nome comum ao sexo biológico oposto ao do seu nascimento”. 

Aos que descumprirem a determinação, caso a iniciativa se torne lei, é previsto a revogação imediata do alvará de realização de evento e pagamento de multa administrativa no valor de 10 mil reais.  

Em justificativa, o parlamentar ressalta que “a tão falada e desastrosa ideologia de gênero defende que ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, ou seja, seu gênero”. O deputado diz que tal argumento é pseudocientífico e de clara “ordem político-partidária”, e tem gerado “um número gigantesco de absurdos”, especialmente por parte de conselhos escolares “altamente sindicalizados, vinculados à esquerda militante”.  

Ao finalizar sua justificativa, Salim se dirige aos colegas deputados: “Tenhamos a coragem necessária para defender nossas filhas, irmãs e mulheres, pois uma tirania se avizinha sobre elas, pronta para retirar seus direitos mais básicos em nome da homogeneização despótica”. 

O projeto será relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto (PSDB).