Matéria que incentiva construção e preservação de barragens na Bacia do Rio Meia Ponte recebe sanção

Aprovada na Alego com a rubrica de nº 5789/19, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.495, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa instituir política de incentivo à construção de barragens produtoras de água na Bacia do Rio Meia Ponte, com a finalidade de consumo humano.

A matéria foi apensada ao projeto nº 7366/21, do deputado Wagner Neto (PRTB), isto é, unificado a ele como uma única matéria por se tratar de matérias com objetivos similares. O projeto estabelece que as obras físicas serão realizadas exclusivamente pela iniciativa privada sob o controle técnico do Poder Público. Além disso, o projeto também prevê que o produtor de água será remunerado por quantidade e qualidade da água reservada.

Os parlamentares ressaltam as alterações climáticas observadas ao longo dos últimos anos, em especial o prolongamento do período de estiagem, e considerou que só o reservatório Mauro Borges não atende a todas as casas da região Metropolitana de Goiânia. “Com esse programa acreditamos que, se não resolver, ao menos diminuirá o impacto que a estiagem sempre provoca no abastecimento de água na região Metropolitana de Goiânia, principalmente na Capital”, aponta Virmondes.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO