Matéria que dá transparência aos processos de licitação é aprovada em 1ª votação

Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei n° 2156/19 , de autoria do deputado Major Araújo (PL), que obriga os Poderes Executivo e Legislativo do Estado de Goiás, a transmitir, ao vivo por meio da internet, as sessões públicas de licitações no site dos respectivos poderes, bem como pelas redes sociais e canais oficiais de comunicação.

O membro da comissão de licitação ficará encarregado de informar sobre qual processo licitatório está tratando, declarando informações como: número do edital de licitação, modalidade de licitação, regime de execução, órgão solicitante e objeto da licitação. A proposta tem como objetivo dar mais transparência aos procedimentos licitatórios mediante essas transmissões, assim como diversos municípios brasileiros tem implementado tais como: Canoas (RS), Garopaba (SC), Curitiba (PR), Ribeirão Preto (SP) e Timóteo (MG).

“O direito de acompanhar as sessões públicas de licitação raramente é exercido pelo cidadão, uma vez eu só pode ser exercido de forma presencial. Desse modo, o cidadão que pretende acompanhar as sessões de licitação para fiscalizar o poder público deverá ter disponibilidade de tempo exatamente naquele horário, se deslocar até o lugar que será realizado, revelar sua identidade, o que pode gerar alguma forma de constrangimento“, conclui o deputado.