Matéria que cria o programa “Farmácia Para Todos” em benefício da população de baixa renda está sendo analisada pela CCJ

O Legislativo goiano está analisando a proposição de nº 1536/22, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que visa instituir o programa “Farmácia Para Todos”. Conforme a propositora, a iniciativa tem o objetivo de beneficiar a população de baixa renda, por meio da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

De acordo com a propositura, para atender a um maior número de pessoas, as drogarias, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, clínicas médicas e médicos poderão fazer a doação de remédios dentro da validade. “A ideia não é nova. Projetos iguais a esse tem se espalhado por diversos estados e municípios brasileiros, dada a sua relevância e importância social. Além do fornecimento de medicamentos para população, a iniciativa também presta serviços assistenciais e de orientação”, esclarece Adriana, na justificativa da matéria.

A parlamentar frisa que, se aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo, a iniciativa garantirá que seja ampliado o acesso a medicamentos para todos os municípios goianos. Adriana defende que, consequentemente, será possível proporcionar mais qualidade de vida aos mais vulneráveis socialmente. “O objetivo principal é levar até a população carente do estado de Goiás condições mínimas de saúde, no sentido de que essas pessoas possam, por meio do recebimento de medicamentos gratuitos, realizar o tratamento solicitado após atendimento médico”.  

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob relatoria do deputado Talles Barreto (União Brasil). Se receber aval positivo do colegiado, a proposição seguirá para duas votações em Plenário. Aprovado em todas essas fases na Alego, o projeto estará apto a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.