Matéria do deputado Delegado Eduardo Prado que busca ampliar segurança no trânsito deve ser votada em fevereiro

Um dos projetos que está na pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação é o de n° 3977/19, apresentado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL).  A propositura institui o procedimento de consulta prévia ao banco de dados do Instituto de Identificação para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação no estado de Goiás. Dessa forma, fica o órgão que emite tais documentos obrigado a realizar consulta civil e criminal antes de emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na justificativa da propositura, o deputado Delegado Eduardo Prado, que conquistou a reeleição, esclarece que caso seja verificado algum tipo de mandado de prisão em aberto, intimações ou outras anotações relevantes, a pessoa autuada deverá ser redirecionada ao órgão competente, onde deverá prestar esclarecimentos sobre tais pendências. O parlamentar afirma, ainda, que: “Esse projeto de lei tem por objetivo, impedir que criminosos possam exercer o direito de dirigir. Essa é mais uma ferramenta que poderá ser usada em prol da segurança pública”.

Eduardo Prado lembra, ainda, ao justificar a sua iniciativa parlamentar, que, recentemente, no Rio de Janeiro, noticiou-se na imprensa que Jaime Soares Rocha Filho, conhecido como “Mão de Seda”, integrante da maior milícia daquele estado, mesmo após ter sua prisão preventiva decretada, conseguiu que fosse renovada sua CNH pelo Detran/RJ. “Não é factível que um bandido de alta periculosidade consiga habilitação de forma tão tranquila. É imperioso corrigir esse tipo de falha”, concluiu o deputado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO