Marco Aurélio repudia ação de cartório em esconder dados de Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello , repudiou a omissão de documentos na escritura da mansão comprada pelo senador Flávio Bolsonaro . Em entrevista ao Estadão , Mello afirmou que a ação é “condenável e muito ruim em termos de avanço cultural”.

De acordo com o jornal, o 4º Ofício de Notas do Distrito Federal, responsável pela escritura da casa, teria omitido informações do senado e da esposa, como rendimentos, CPF e CNPJ, informações públicas, acessível a qualquer cidadão e contrária as práticas adotadas por cartórios brasileiros.

Para o decano do STF, a decisão de omitir as informação não condiz com o que propõe a Constituição Federal. Marco Aurélio ressaltou a falta de transparência na retirada dos documentos da escritura.

“Vem-nos da Constituição Federal, do artigo 37, que atos administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização. É incompreensível a omissão. E por que omitir? Há alguma coisa realmente que motiva esse ato, porque nada surge sem uma causa”, afirmou Mello. 

“É tudo muito ruim em termos de avanço cultural. A boa política pagou um preço incrível, abandonando a transparência e a publicidade. Algo condenável a todos os títulos”, repudiou. 

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou uma mansão avaliada em R$ 6 milhões, em Brasília, na última semana. O senador foi questionado por ter um salário abaixo dos padrões necessários para comprar uma casa de alto valor.

No ato da compra, o “filho 01” de Jair Bolsonaro afirmou que realizou um financiamento junto ao Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 3,1 milhões, divididas em parcelas de R$ 17 mil pelo próximos 30 anos. No entanto, o empréstimo não teria a contabilização de juros nas parcelas oferecidas ao senador.

A escritura da casa foi feita em Brasilândia, cerca de 50 km de Brasília. Questionado sobre a distância, Marco Aurélio Mello afirma não entender o motivo da distância entre a casa e local de entrega das documentações.

“É estranho que não se tenha feito a escritura num cartório de Brasília propriamente dita”, afirmou ao Estado de S.Paulo

Em sua defesa, o titular da unidade, Allan Guerra, afirmou que tomou a atitude após a decisão de restrições da Lei de Proteção de Dados e alegou que não houve motivação política para a omissão das informações.

Outros membros do judiciário entendem que a atitude deverá ser investigada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . As instituições judiciárias ainda não se pronunciaram sobre a possibilidade de abertura de inquérito.