Major Araújo se manifesta contra projeto que autoriza alinhamento ao IPCA de taxas cobradas no Estado

O deputado Major Araújo (sem partido) subiu à tribuna para se manifestar contrário ao projeto nº 9366/21, de autoria da Governadoria do Estado, em segunda votação na Casa. A matéria propõe para o próximo ano a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como índice de atualização anual, para 2022, dos valores expressos em reais das Taxas de Serviço Estadual e das Taxas Judiciárias, bem como das multas previstas na legislação tributária e do limite de dedução na restituição de tributos, para comparar às despesas de exação, em substituição ao Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Major Araújo, se houver o aumento estabelecido no projeto, o acesso da população à Justiça vai ficar ainda mais difícil. “Sou contra a majoração de qualquer tipo de tributo. Sabemos que as taxas cobradas em Goiás estão entre as mais caras do Brasil. Atualmente, é 300% mais cara do que o cobrado pelo STJ como foi exposto aqui em matéria veiculada na imprensa”, afirmou.

O deputado contou a história de uma garota que acometida por uma enfermidade rara e cujos pais foram a justiça para obrigar o Governo de Goiás a realizar a cirurgia necessária. “Se fosse mais humano, não haveria necessidade de haver tantas ações na justiça para ver um tratamento ser realizado. O secretário de Saúde afirmou que não faz a cirurgia porque não está regulado pelo Estado, mas é ordem judicial. E por isso tem que ser cumprida imediatamente”, assinalou.