Mais 2,5 mil beneficiados com a regularização fundiária no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta quarta-feira (16), o segundo termo de compromisso para a regularização de mais um condomínio. Trata-se do Privê Morada Sul – Etapa C, localizado às margens da via de acesso ao Altiplano Leste, no Setor Habitacional São Bartolomeu (Jardim Botânico).

Na modalidade adotada, o condomínio é responsável pelos estudos e projetos de regularização fundiária da área, o que ocorreu de forma pioneira com o Condomínio Privê do Lago Norte I – Etapa 3 ao assinar um termo nos mesmos moldes, em fevereiro deste ano.

Com a regularização, cerca de 2,5 mil pessoas serão beneficiadas nos 781 lotes distribuídos em uma área de aproximadamente 80 hectares. Fato comemorado pelo governador Ibaneis Rocha no compromisso de regularizar o maior número possível de terras no DF.

“Estamos trabalhando no sentido de dar dignidade e tranquilidade aos moradores por uma luta que perdurava há mais de 20 anos. E de trazer valorização, porque sabemos o quanto a regularização traz tranquilidade, paz e valorização”, disse o chefe do Executivo.

Na prática, após assinado o termo de compromisso, o Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C assume a elaboração e a execução dos projetos de urbanismo e infraestrutura.

Eles também devem arcar com o licenciamento ambiental e projetos de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meio fio, calçada, arborização, além dos estudos ambientais para fins de regularização fundiária da área.

De acordo com o documento celebrado entre as partes, não haverá qualquer repasse de recursos financeiros por parte da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), bem como indenização da empresa ao condomínio pela execução dos projetos.

“O que a gente formaliza hoje é um termo de compromisso que traz uma segurança para a gente fazer a regularização da forma como ela deve ser feita, com os projetos aprovados como devem ser e não como vinha sendo no DF, com recursos investidos em projetos que depois precisavam ser revistos. Isso aqui hoje proporciona que vocês tenham essa segurança e a Terracap possa realizar e entregar a escritura. Esse governo entrega escritura e não um documento que vocês precisam andar para cima e para baixo dizendo que é uma escritura”, acrescenta Izidio Santos, presidente da Terracap.

O Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C – encontra-se fora de poligonal definida como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine). E, embora esteja localizado em área pública, a Terracap não pode iniciar projetos voltados para regularização fundiária da área.

“No entanto, por ser uma ocupação irregular já consolidada, com infraestrutura de características urbana, já existem estudos na Seduh [Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano] para que na próxima revisão do Pdot [Plano Diretor de Ordenamento Territorial] a área conste como uma Arine. Então, nós vamos firmar esse compromisso com vistas a adiantar os estudos para fins de regularização fundiária”, explica o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho.

Para o síndico do Privê Morada Sul – Etapa C -, Antônio Barra, “firmar esse compromisso com a Terracap será um marco na história e na vida do condomínio. Sempre foi nosso objetivo sair da irregularidade e negociar com a proprietária da terra”, admite.

Moradora do Privê Morada Sul, Maria Tereza Pedroso lembra que a busca pela regularização avançou recentemente. “De dois anos e meio para cá a gente percebeu no condomínio um movimento positivo dos moradores em ir para a regularização”, lembra.