Nacional
Liminar que impedia nomeação de Calheiros como relator da CPI é suspensa
O Senado Federal, através da Advocacia da Casa, derrubou a liminar que impedia a nomeação de Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI da Covid. O recurso foi impetrado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) para rever a decisão que impedia a nomeação de Calheiros para a relatoria da comissão.
Na ação, Thomaz Gomma de Azevedo, advogado-geral do Senado, argumentou que as questões que são interna corporis – como a relatoria da CPI – devem ser decididas pelo Congresso Nacional e não de maneira judicial.
Azevedo lembra, também, que a relatoria da CPI não é realizada através de eleições, mas sim pela nomeação do presidente – este sim eleito.
O documento também reitera que não há dispositivos legais que impeçam a participação de parlamentares investigados em comissões parlamentares de inquérito.
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar