Licitação do lixo em Aparecida é suspensa pelo TCM

O conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás determinou a suspensão imediata do processo de licitação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia para contratação de empresa que realizaria o serviço de coleta de lixo, limpeza urbana e destinação final dos resíduos no município. A previsão de gastos no contrato é de mais de R$ 11 milhões mensais.

Na decisão o conselheiro ressaltou haver indícios de que a Comissão de Licitação agiu de forma parcial ao dar “tratamento diferenciado” às empresas licitantes. Houve habilitação de um consórcio e inabilitação de outra para prosseguimento em desacordo com as normas de licitação. “Ainda, entendo presente o perigo de demora, uma vez que o ente, mediante o comunicado emitido em 06/06/2024, já declarou como vencedor da licitação o Consórcio SQ Aparecida Sustentável, sendo iminente a sua contratação”, observou.

Esse consórcio SQ Aparecida Sustentável é do mesmo grupo da Quebec Ambiental que já desempenha outros serviços em Aparecida de Goiânia e venceu a licitação em Goiânia, já iniciando a operação.

O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (MP-TCM-GO), Regis Leite, já havia recomendado a suspensão em parecer juntado ao processo. “Pesam graves suspeitas de irregularidades nessa licitação e é preciso corrigir distorções para um contrato de centenas de milhões”, comentou o vereador Gleison Flávio.

O relatório do procurador Regis Leite enumerou situações em que a Comissão de Licitação passou por cima de recomendações para não incorrer em ilegalidades e requereu uma medida cautelar para suspender o certame. “Que suspendam imediatamente a Concorrência Pública nº 12/2023 e se abstenham de homologar o certame e de realizar contratação”, asseverou o procurador.

Desde o início da licitação a comissão licitante trata os consórcios que estão concorrendo com medidas diferenciadas, segundo técnicos do TCM que analisaram os autos. Ocorreram situações em que um dos consórcios foi beneficiado com uma consideração e outro punido com apresentação de documentos idênticos, conforme atestado dos técnicos do Tribunal.

“Pesa até a suspeita de apresentação de documentos forjados e que não são verdadeiros por um dos participantes. Mesmo assim a comissão ignorou esse fato grave e prosseguiu com o certame”, comentou um desses técnicos de contas.

Em fevereiro deste ano o vereador Gleison Flávio (PMDB) denunciou que havia fortes indícios de irregularidades na licitação. Na tribuna da Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia ele fez incisivo pronunciamento questionando os métodos e o objetivo da licitação e pediu acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle externo.

Ele lembrou que um dos consórcios participantes é do mesmo grupo liderado pela empresa Quebec Ambiental que assumiu recentemente parte dos serviços de limpeza urbana em Goiânia. Os indícios de irregularidades na licitação vencida pela Quebec foram aceitos pela Justiça que determinou a suspensão do contrato. Os serviços só foram retomados após medida emergencial do Tribunal de Justiça que entendeu haver perigo de desassistência da limpeza na capital e até julgamento do mérito os serviços devem continuar.

Gleison Flávio reiterou que é preciso garantir a lisura do processo licitatório e que nenhum concorrente pode ser privilegiado. “Para não deixar nenhuma dúvida quanto ao dinheiro do contribuinte que será gasto nesse contrato é preciso suspender e corrigir o que está errado”, finaliza.

Da Redação