Lei que cria o Bolsa Estudo recebe sanção da Governadoria

Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 21.162 (originalmente projeto de lei n° 8308/21), de autoria do Poder Executivo, que institui, em todo o território goiano, o programa Bolsa Estudo. A matéria cria um mecanismo de transferência mensal de R$ 100,00 para cada aluno do ensino médio da rede estadual de ensino.

O incentivo estará vinculado, segundo a lei, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e tem o objetivo de incentivar a aprendizagem e a permanência dos estudantes em sala de aula. O texto diz, ainda, que uma das metas é atenuar os efeitos gerados pela chegada da pandemia de covid-19.

De acordo com a Seduc, a matéria tende a contemplar aproximadamente 218 mil estudantes ainda no ano de 2021. Para a implementação e execução do programa, poderão ser utilizados recursos do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege). A estimativa é que o impacto financeiro seja de aproximadamente R$ 22 milhões apenas neste ano. 

Para 2022 e 2023, é estimada uma despesa de quase meio bilhão de reais, sendo mais de R$ 233 milhões para o primeiro e R$ 248 milhões para o segundo. O projeto, assinado pelo governador, tem assegurada a viabilidade jurídica pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Outro fator importante, destacado pelo chefe do Executivo, é que a Secretaria de Economia sinalizou positivamente para a possibilidade de atendimento dessas despesas.