Legislativo realizou 37 deliberações na última semana de outubro. Durante o mês, foram analisadas 181 matérias.

O Legislativo goiano encerrou a última semana de votações do mês de outubro com as três sessões ordinárias híbridas regulares realizadas. Nos três encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para a votação de matérias e 37 deliberações foram feitas. As votações recaíram sobre proposições assinadas por deputados e pela Governadoria. Esses processos compõem o total de 181 matérias analisadas pelo Plenário durante o mês, das quais 43 foram votadas em definitivo pelos deputados.

No rol das iniciativas pautadas durante a semana, nove passaram pela segunda apreciação e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Um desses projetos é o de nº 5796/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL). A propositura versa sobre a garantia da possibilidade de acompanhamento de profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exame ginecológico em quaisquer estabelecimentos médicos do estado, sejam eles públicos ou privados. 

O parlamentar justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a proposição, a garantia se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada.

Outro projeto de lei aprovado em segunda fase, em destaque, e igualmente de autoria do deputado Paulo Trabalho, é o de nº 2851/19, e que versa sobre a prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência, desde que dentro do mesmo grau de risco dos demais pacientes, em hospitais, clínicas, postos de saúde e demais estabelecimentos públicos e privados do estado de Goiás.

Também em votação definitiva, os deputados aprovaram nesta semana uma matéria que dá a denominação de Elson Tavares de Freitas à ponte sobre o Rio dos Bois, situada na Rodovia GO-481, no trecho entre os municípios de Vicentinópolis e Edeia. A matéria, protocolada com o nº 8151/21, é de iniciativa do deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Demais matérias aprovadas em votação definitiva durante a semana

Processo nº 4109/21 – Thiago Albernaz (Solidariedade) – Declara de utilidade pública o Instituto de Patrimônio Histórico e Cultural Professor Jan Magalinsky, de Anápolis.

Processo nº 5069/21 – Lêda Borges (PSDB) – Declara de utilidade pública a Associação Urbana dos Remanescentes de Quilombo Rufino Francisco, com sede no município de Niquelândia.

Processo nº 5079/21 – Amilton Filho (Solidariedade) – Declara de utilidade pública o Centro Espírita Culto do Evangelho, de Taquaral de Goiás.

Processo nº 5620/21 – Delegado Humberto Teófilo (PSL) – Declara de utilidade pública a Associação Valverdes de Artes Marciais e Cultura, situada no município de Orizona.

Processo nº 6781/21 – Lissauer Vieira (PSB) – Declara de utilidade pública a Associação Grupo Mães Solidárias, de São Luís de Montes Belos.

Processo nº 7792/21 – Antônio Gomide (PT) – Denomina Unidade Universitária Professor Nelson de Abreu Júnior, a então Unidade Universitária de Ciências Socioeconômicas e Humanas (UnUCSEH) da Universidade Estadual de Goiás, localizada em Anápolis. 

Novos processos legislativos

No decorrer da semana, foram protocoladas na Alego novas matérias. Dessas, 25 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo 23 de iniciativa parlamentar e dois oriundos do Poder Executivo. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, na pauta de votações do Plenário.

Além desses, a Casa recebeu um decreto de sustação e dois Projetos de Emenda à Constituição (PEC) de origem parlamentar, e quatro vetos do governador Ronaldo Caiado a projetos de lei aprovados anteriormente pelo Plenário. Foram três vetos integrais e um parcial, totalizando 32 novos processos legislativos em tramitação na Assembleia.

Pauta para a próxima semana

Em razão do feriado nacional que se aproxima (Dia de Finados – 2 de novembro),  os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa do mês de novembro na quarta-feira, 3, às 15 horas, por meio do sistema híbrido. Na Ordem do Dia, constam 58 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria, e do TCE-GO.

A pauta traz 16 proposições de iniciativa parlamentar em fase de votação definitiva e 38 em primeira etapa de apreciação. Há também, para análise dos deputados, dois projetos do Executivo em fase final de deliberação e, em apreciação única, o parecer prévio oriundo do TCE-GO referente às contas anuais do Governo no exercício de 2020; além de um veto parcial oriundo do Poder Executivo.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na quarta-feira, 3, consulte a pauta prévia.