LDO para o exercício de 2023

Instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a organização dos orçamentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 deve ser apreciada pelo Parlamento goiano durante essa semana.

A matéria, processo nº 2038/22, encontra-se na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) sob relatoria de Amauri Ribeiro (UB). A LDO iniciou sua tramitação na Casa no dia 29 de abril deste ano e já foi submetida à duas audiências públicas, quando a Secretaria de Estado da Economia explanou aos parlamentares e à sociedade os cenários que ancoraram as disposições do projeto. O período para apresentação de emendas se encerra na manhã desta segunda-feira, 4, e elas serão avaliadas também pelo deputado relator da propositura. Após ser avalizado pela CTFO, o projeto de lei deve ser votado, em dois turnos, pelo Plenário. Em seguida, segue para a sanção da Governadoria.

A reunião da Comissão para julgar a LDO seria realizada nesta segunda-feira, 4, mas as atividades parlamentares foram suspensas em razão da morte do filho do governador Ronaldo Caiado (UB), Ronaldo Ramos Caiado Filho. 

Entendendo a LDO

O texto apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais. Também trata sobre as disposições relativas à dívida pública estadual, além de medidas sobre alterações na legislação tributária, adequando-a ao orçamento disponível.

Ademais, o projeto traz anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais. A principal referência para a elaboração do projeto é o Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, por isso a LDO busca determinar os meios para que os objetivos principais descritos no referido PPA sejam atingidos e os resultados das metas fiscais sejam alcançados.

Além disso, viabiliza-se o acompanhamento da evolução do gasto e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para tanto, observa-se o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Complementar Federal nº 178, de 2021, e nos demais programas federais a que o estado de Goiás venha a aderir, com a observância do disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000; nº 156, de 28 de dezembro de 2016; e nº 159, de 2017, também na legislação de referência.

De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, autora da matéria, em resumo, a LDO 2023 tem, entre os seus objetivos, a intenção de informar aos autores da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, quais são as metas de resultado primário e nominal a serem perseguidas durante a sua elaboração, bem como os mecanismos de monitoramento e de ajuste que serão utilizados em sua execução.

A Secretaria de Estado da Economia ressalta que a elaboração da proposta da LDO 2023 ocorre em um cenário de retomada da atividade econômica, tanto nacional quanto estadual, proporcionado pela atuação governamental no aspecto sanitário, social e econômico durante a pandemia provocada pela covid-19.

A Secretaria também informa que se fixaram na proposta, em caráter indicativo, as metas para os exercícios de 2024 e 2025. Além disso, fica estabelecida a meta de superávit primário no valor de R$ 1,201 bilhão e, para os dispêndios globais, de R$ 41,488 bilhões, no exercício de 2023.

De acordo com o Executivo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) reconheceu a regularidade jurídica da proposição e ressaltou que ela segue o padrão das propostas legislativas que originaram as LDOs dos anos anteriores. A Câmara de Gestão Fiscal (CGF) também examinou e aprovou o projeto.

Receitas e despesas

O documento aponta uma previsão de receita total, em 2023, de R$ 37,507 bilhões, o que equivale a uma receita total superior à prevista para 2022, que foi de R$ 31,217 bilhões. Para a despesa total, também em valores a preços correntes, a projeção é de R$ 41,488 bilhões, 38,66% acima da estimada para 2022: R$ 29,921 bilhões. Assim, de acordo com o exposto no projeto da LDO atual, o que se espera é que, ao fim do ano de 2023, seja atingido o resultado primário superavitário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal com um superávit de R$ 572,88 milhões.

Por meio de estudo elaborado pelo Instituto Mauro Borges, em conjunto com a Secretaria-Geral da Governadoria, percebe-se que a economia goiana teve um comportamento estável nos anos de 2020 e 2021 e, em 2020, foi menos afetada pela pandemia que a economia brasileira. Em 2021, por outro lado, a economia goiana tendeu a manter a menor volatilidade nas suas variações ao longo do ano, mas a economia brasileira obteve um desempenho melhor.

Isso ilustra, segundo o Executivo, que não é trivial prever o comportamento da economia goiana com base no comportamento da economia nacional, mesmo que ao longo do tempo Goiás tenha mantido uma correlação elevada com o padrão brasileiro e tendido a crescer mais que a média nacional. O comportamento da economia goiana em 2022 e em 2023, vai ser, portanto, conforme é frisado no projeto da LDO 2023 um reflexo de como a sua estrutura produtiva, baseada principalmente no agronegócio, vai se comportar diante dos movimentos tanto da economia mundial como da brasileira.

Esse comportamento deve depender, também, de como a economia goiana vai ser afetada por diversas variáveis, incluindo as que foram utilizadas para se delinear cenários econômicos sintéticos, a demanda externa e os preços das commodities, sobretudo das que o estado mais exporta, e pelo quadro de incerteza que se dá por conta das eleições, de conflitos como a invasão da Ucrânia pela Rússia, dentre outros aspectos.

Assim, as principais estimativas obtidas no estudo técnico apontam para um crescimento próximo de 0,8% para o ano de 2022. Porém, quando se considera o intervalo de confiança estimado, esse número pode chegar a até 5% no referido ano. Já as projeções para 2023 apontam um crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) goiano de 1% e, quando se considera o intervalo de confiança, pode atingir 4%. Em um exercício mais simples, quando se utiliza como variável dependente a taxa de crescimento histórica de Goiás, a projeção pode atingir 2,2% (média histórica). Baseado nessa ideia, o mesmo valor é projetado para o ano de 2023.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO