LDO 2021 poderá ser votada pela Comissão de Finanças em reunião extra, nesta 3ª-feira, 29, após encontro da CCJ

O relatório do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) à matéria de nº 5100/21, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, poderá ser votado nesta terça-feira, 29. Uma reunião extraordinária híbrida da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento será realizada, com esse intuito, logo após a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Sob o comando do presidente Thiago Albernaz (Solidariedade), o colegiado realizou uma reunião extra, na última quinta-feira, 24, onde foram definidos os encaminhamentos sobre o projeto. Na ocasião, Albernaz disse que os parlamentares que desejarem apresentar emendas à LDO devem encaminhá-las à assessoria da comissão até amanhã. “Garanto que os trabalhos serão conduzidos de forma transparente e ordeira a partir da entrega do relatório do deputado Amauri Ribeiro”, frisou.

O processo é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

Além disso, viabiliza-se o acompanhamento da evolução do gasto e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual. Para tanto, observa-se o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e também o disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, em resumo, a LDO 2022 tem, entre os seus objetivos, o de informar aos autores da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 quais são as metas de resultado primário e nominal a serem perseguidas durante a elaboração da mesma, bem como os mecanismos de monitoramento e de ajuste que serão utilizados durante sua execução.

Prestação de contas

A Assembleia Legislativa promoverá, na quarta-feira, 30, uma audiência pública, durante a reunião da Comissão de Finanças, com a participação da secretária de Economia, Cristiane Schmidt. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente Thiago Albernaz, de dentro do plenário Getulino Artiaga, a partir das 14 horas. 

A titular da pasta apresentará o relatório das contas do Estado referente ao 1º quadrimestre de 2021, incluindo o documento resumido da execução orçamentária e de gestão fiscal do exercício. A apresentação contará, mais uma vez, com a colaboração de técnicos da Secretaria da Economia.

A audiência pública será realizada, em modalidade híbrida, seguindo as medidas sanitárias adotadas pela Mesa Diretora da Alego, e com a concordância da maioria dos parlamentares, para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19).

A população e a imprensa podem acompanhar o encontro, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da Net, ou pela internet, no Youtube e no site oficial da Alego.