Karlos Cabral quer alterar lei sobre jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de psicologia

Tramita no Parlamento goiano a proposta, assinada pelo deputado Karlos Cabral (PSB), de definir para 30 horas a jornada de trabalho de servidores de órgãos e entidades da Administração Estadual que ocupem cargos na área de psicologia. Para isso, o projeto nº 10242/22 sugere alterar a Lei Estadual nº 20.196/2018, que dispõe sobre o plano de cargos e de remuneração que integram o grupo ocupacional analista governamental.

Segundo o deputado, trata-se de uma reinvindicação dos servidores que ocupam tais cargos efetivos e que está de acordo com o entendimento do Conselho Federal e Regional de Psicologia.

“No Congresso Nacional, tramita o projeto de lei nº 1214/19, que fixa a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. O texto garante a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, se aprovada, vedada a redução do salário”, reforça Kabral na justificativa.

O projeto de lei nº 10242/22 recebeu aval na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, agora, aguarda para ser votado pelo Plenário em duas fases. Caso consiga os dois sinais positivos dos parlamentares, segue para análise e possível sanção do Executivo.  

Fonte: Assembleia Legislativa de GO