Karlos Cabral contesta exclusão de servidores do Executivo do reajuste de data-base

O deputado Karlos Cabral (PDT) subiu à tribuna durante a Ordem do Dia para contestar dispositivos inscritos no projeto nº 0977/22, os quais excluem algumas categorias do reajuste da data-base previsto para os servidores do Poder Executivo. Segundo observou o parlamentar,  a revisão geral de 10,16% proposta pela Governadoria, não se aplicará aos funcionários de entidades paraestatais de Goiás nem ao pessoal do magistério.

As restrições citadas por Cabral estão listadas no artigo 3º da matéria, que passa, agora, pela primeira fase de votação. Como a possibilidade de emenda prejudicaria a inclusão das demais categorias beneficiárias na folha de pagamento deste mês, o parlamentar fez um apelo ao governo de Ronaldo Caiado (UB) para que acate projeto de sua autoria que versa sobre o tema e propõe pagamento retroativo da data-base para servidores públicos em Goiás. O pedetista afirma que, desta forma, aqueles servidores que ficarem excluídos do projeto da Governadoria teriam a chance de acesso ao benefício, que lhes é de direito. 

O parlamentar também esclareceu que a aprovação do reajuste do piso para os profissionais do magistério, que foi validado em primeira fase, no início da sessão, não se trata de aumento, mas, sim, de adequação a uma garantia legal. “Não é ganho a mais além da perda inflacionária, mas apenas a lei estadual do piso”, dissertou. 

Cabral defendeu, por fim, que a saída apresentada ao Governo estadual, para que acate o projeto sobre a data-base de sua autoria não irá ferir o Regime de Recuperação Fiscal de Goiás. “Isso, inclusive, é algo que já está sendo feito pelo Estado do Rio de Janeiro que também está em RRF”, observou.