Julio Pina quer obrigar concessionárias a aceitar cartões de débito e crédito nos pedágios

As concessionárias de pedágio em rodovias no estado de Goiás podem ser obrigadas a incluir a possibilidade de pagamento do pedágio por diferentes meios, inclusive, obrigatoriamente, cartões de crédito e de débito. A previsão consta de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pelo deputado Julio Pina (PRTB). A proposição tramita na Casa de leis por meio do processo legislativo nº 6065/21.

Ao justificar a necessidade de apresentação da proposta, o deputado argumenta que o uso de dinheiro em espécie é cada vez mais raro, tendo em vista que os meios de pagamento alternativos ao papel moeda vem ganhando cada vez mais espaço no sistema financeiro. No entanto, segundo Julio Pina, as concessionárias de pedágio, que operam em Goiás, ainda adotam a prática de apenas aceitar dinheiro como forma de pagamento válido.

Além dos cartões de crédito e de débito o deputado sugere na proposição que haja a aceitação, por parte das empresas operadoras de barreiras de pedágios, de outros meios digitais de pagamento como QR Code. A proposta de iniciativa parlamentar aguarda relatório do deputado Talles Barreto (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).