Julio Pina quer destinar aparelhos celulares apreendidos a alunos da rede pública

A destinação dos aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais do estado de Goiás a alunos da rede pública de ensino. Essa é uma postulação do deputado Julio Pina (PRTB), formalizada através do projeto de lei nº 8217/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“A proposta consiste na doação de celulares e smartphones apreendidos aos alunos da rede pública de Goiás que não têm acesso à tecnologia e, por isso, não conseguem realizar aulas e atividades remotas”, coloca Julio Pina, ao iniciar sua justificativa pela apresentação, em Plenário, dessa proposição de sua autoria parlamentar.

Diz o deputado: “Com a pandemia, as aulas presenciais foram suspensas e o ensino remoto foi adotado por diversas instituições de ensino. No entanto, muitos estudantes não possuem acesso à internet e o cenário de desigualdade começou a aparecer. Notícia recente divulgou que quase 5,8 milhões de alunos da rede pública não possuem os equipamentos necessários à conectividade e precisam contar com a distribuição de celulares ou tabletes para acessarem as aulas”.

Julio Pina frisa que: “De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, em 2020, somente durante uma operação realizada (Operação Kaisen) foram apreendidos 527 aparelhos celulares”.

Esclarece que a propositura de sua autoria é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda. “A prática adotada tem sido objeto de sucesso no que diz respeito à garantia de ferramentas aos alunos de escolas públicas para acompanhar as aulas e realizarem pesquisas que complementam o ensino”, enfatiza o deputado.

Salienta ainda que: “Ressalta-se que a presente propositura não acarreta custo ao erário, uma vez que os aparelhos a serem doados são equipamentos apreendidos e, se houver necessidade de formatação e reparação dos aparelhos, o serviço poderá ser feito mediante parcerias com as universidades e FATEC’s de Goiás”.