Iso Moreira propõe que fibromiálgicos sejam reconhecidos como pessoas com deficiência

O deputado Iso Moreira (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto nº 8243/21, propondo que pessoas diagnosticadas com fibromialgia sejam reconhecidas como deficientes. Dessa forma, se o projeto for aprovado, pacientes com fibromialgia passarão a ter os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência (PCD) em Goiás.

Moreira justifica sua proposta ressaltando que a fibromialgia é uma doença crônica, não letal, e incurável que atinge o sistema nervoso causando dores intensas em todo o corpo. A doença implica, assim, severas restrições ao paciente e diminui significativamente a qualidade de vida dele.

O deputado estabelece que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão “consideradas possuidoras de impedimentos a longo prazo de natureza física, que podem obstruir a participação plena e efetiva em igualdade de condições”. 

A propositura seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de um relator.