Governo prorroga Negocie Já por mais 90 dias

A prorrogação do programa Negocie Já foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, a nova lei amplia por 90 dias o período de adesão, permitindo que os contribuintes regularizem dívidas relacionadas aos três principais impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD. O novo prazo para negociação vai até 27 de outubro.

PROGRAMA

Lançado em 1º de abril, o último dia do programa de regularização fiscal em Goiás estava previsto para hoje (29). Com a prorrogação até outubro, sua duração total será de 210 dias. O Negocie Já oferece descontos de até 99% nos juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e ITCD.

O Secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, destaca que a prorrogação do programa ‘Negocie Já’ é essencial para permitir a adesão de novos contribuintes e também é motivada pelo lançamento do programa de convalidação, que será apreciado na Assembleia Legislativa.

Este novo programa oferece uma segunda chance para contribuintes que utilizaram benefícios fiscais, mas não cumpriram as exigências legais.

NEGOCIE JÁ

Até 15 de julho, a Secretaria da Economia negociou R$ 2,2 bilhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com 109 mil contribuintes em pouco mais de três meses.

Nesse período, foram acertados 136 mil autos de infração. O Tesouro Estadual recebeu R$ 561 milhões à vista e a carteira de parcelamentos é de R$ 1,6 bilhão.