Governo inicia cadastro de 5 mil famílias para regularização fundiária

Processo começa nesta quinta-feira (08/08) e abrangerá os municípios de Goiânia, Acreúna e Caçu.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) iniciarão o cadastro de quase 5 mil famílias no programa Pra Ter Onde Morar – Escritura, voltado para a regularização fundiária urbana em áreas estaduais. O processo começa nesta quinta-feira (08/08) e abrangerá os municípios de Goiânia, Acreúna e Caçu.

Além desses, outros municípios que serão atendidos nos próximos dias incluem:

• Anápolis
• Aparecida de Goiânia
• Caldas Novas
• Catalão
• Ceres
• Goianésia
• Inhumas
• Itaberaí
• Itapuranga
• Itumbiara
• Mineiros
• Piracanjuba
• Trindade

O cronograma completo pode ser conferido no site goias.gov.br/agehab.

O cadastramento é o primeiro passo no processo de emissão do documento de propriedade da moradia para as famílias beneficiárias. O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, destaca a importância de que os moradores recebam a equipe, que estará devidamente identificada, e apresentem a documentação necessária.

“A regularização fundiária envolve diversas etapas, como pesquisa fundiária, levantamento topográfico, cadastramento das famílias e registro em cartório. Após completar todas essas fases, as famílias receberão as escrituras gratuitamente”, explica Baldy.

Documentação Necessária para o Cadastramento

Para realizar o cadastramento, os beneficiários devem apresentar:

• Identidade e CPF do titular do imóvel e do cônjuge
• Comprovante de endereço (conta de energia, água ou telefone)
• Comprovante de renda
• Comprovante de assentamento ou posse

Em caso de dúvidas sobre a identidade dos cadastradores, os candidatos podem entrar em contato com a Agehab pelos telefones (62) 3096-5066/5043.

Histórico do Programa

De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, o programa já entregou escrituras em 115 municípios, beneficiando quase 9 mil famílias desde 2019. “Outras 36,2 mil escrituras estão em processo de entrega. Vale lembrar que o programa é voltado para famílias com renda de até seis salários mínimos”, afirma Sales.